O juiz Murilo Silvio de Abreu publicou, na quarta-feira (1º de julho), uma importante decisão sobre o Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pela Vale. Abreu rejeitou o pedido da mineradora para que as associações de pessoas atingidas e o município de Brumadinho pagassem caução como garantia para a manutenção do Auxílio. O juiz também decidiu homologar a Fundação Getulio Vargas (FGV) como administradora do Auxílio.
O pedido da Vale para que haja pagamento de caução como garantia foi considerado “descabido” pelo juiz. “As autoras são entidades sem fins lucrativos que atuam na defesa de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, in casu, aproximadamente 160 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, muitos dos quais dependem exclusivamente do auxílio para sua subsistência. Exigir caução dessas entidades seria impor um obstáculo financeiro que elas, manifestamente, não têm condições de superar”, afirmou Abreu. O juiz também lembrou que há beneficiários do Auxílio em dezenas de municípios e que, portanto, não faz sentido que a administração municipal de Brumadinho arque com a caução.
Murilo Silvio de Abreu considerou a proposta da FGV “razoável sob o aspecto econômico-financeiro” e ressaltou que a instituição se comprometeu a melhorar a estrutura de atendimento às pessoas atingidas. Isso se dará, por exemplo, por meio de atendimento presencial, por telefone e por e-mail.
O juiz também disse, sobre a taxa de administração da FGV, que o “valor apresentado corresponde a cerca de 1% do valor mensal pago aos atingidos e é proporcional à complexidade e à extensão da atividade”. Com isso, a decisão foi de homologar a FGV como administradora do Auxílio.
Murilo Silvio de Abreu ainda ordenou que a Vale deposite os valores necessários (pouco mais de R$133 milhões) para o pagamento do Auxílio Emergencial de agosto, em até quinze dias. A mineradora também deverá transferir cerca de R$1,46 milhões à FGV, correspondente à primeira parcela, para que a instituição inicie os pagamentos do Auxílio às pessoas atingidas.
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