Na segunda-feira (26), a mineradora Vale, responsável pelo rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019, informou ao juiz Murilo Silvio de Abreu que deixará de realizar os depósitos dos valores para pagamento do Novo Auxílio Emergencial à população atingida. A mineradora justifica a atitude com a decisão tomada pela ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão temporária do pagamento do auxílio.
Em cumprimento à decisão do STJ, o juiz Murilo Silvio de Abreu publicou um despacho impedindo o “levantamento” de eventuais valores depositados para pagamento do auxílio emergencial. O levantamento é a fase em que os valores depositados em conta judicial são repassados à Fundação Getulio Vargas (FGV), entidade responsável pela gestão dos pagamentos à população.
O juiz ainda solicitou que seja certificado se há valores remanescentes na conta judicial relativa ao auxílio e intimou a FGV a informar sobre eventual saldo existente na conta em que eram recebidos os valores para pagamento e sobre quais medidas internas serão adotadas devido a essa suspensão/encerramento imediato.
O despacho também intima as associações de pessoas atingidas que conseguiram a criação do Novo Auxílio Emergencial, o Município de Brumadinho e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para se manifestarem, caso desejem.
Como a decisão do STJ é provisória e o ministro Gilmar Mendes, que é relator da ADPF 1.314 no STF, ainda não se manifestou sobre a suspensão dos pagamentos, não há uma resposta definitiva sobre o que acontecerá com o auxílio à população atingida. Por enquanto, os recursos devem permanecer sem saque enquanto durar a suspensão determinada pelo STJ. Ou seja, não serão realizados os pagamentos que anteriormente estavam previstos para novembro.
Imagem destacada: Fabiano Lana/Guaicuy
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