O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reconheceu a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) como entidade escolhida para prestar a Assessoria Técnica Independente (ATI) às comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia, nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, atingidas pela atividade de mineração da Sigma Mineração S.A. A decisão, de 19 de outubro de 2026, descredenciou o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) do processo de escolha e tornou sem efeito os 61 votos atribuídos à entidade.
O Instituto Guaicuy parabeniza a Aedas e considera importante que as comunidades possam contar com assessoria técnica independente para compreender os impactos da mineração, acompanhar as discussões sobre seus direitos e participar das decisões relacionadas à reparação. O Instituto espera que o trabalho seja desenvolvido em diálogo com as pessoas atingidas, considerando as demandas de cada comunidade e fortalecendo sua participação ao longo desse processo.
A escolha da ATI ocorreu em 18 de agosto, após a apresentação das organizações candidatas às comunidades. Na votação, foram registrados inicialmente 170 votos válidos: 61 para o IBGP, 49 para a Aedas, 31 para a Cáritas Diocesana de Araçuaí, 27 para o Instituto Guaicuy e dois para o NACAB.
A ATI deverá atender 119 famílias, aproximadamente 368 pessoas, das três comunidades. O custeio integral do trabalho é de responsabilidade da Sigma Mineração S.A., conforme determinação judicial mencionada pelo MPMG. Nesse sentido, a assessoria deverá oferecer suporte técnico às pessoas atingidas, contribuindo para que tenham acesso a informações qualificadas sobre os danos, compreendam questões técnicas relacionadas à mineração e possam participar de forma informada das discussões e decisões que afetam seus territórios e seus direitos.
Na véspera e no dia da votação, o MPMG recebeu denúncias de possíveis irregularidades atribuídas ao IBGP, incluindo relatos de oferta de vantagens em troca de votos, transporte irregular de eleitores e abordagens intimidatórias a moradores. Diante dessas informações, o Ministério Público suspendeu o processo em 24 de agosto e instaurou um inquérito civil para apurar os fatos. Após reunir e analisar declarações, denúncias, registros audiovisuais e depoimentos, além de ouvir pessoas atingidas e assegurar ao IBGP a oportunidade de apresentar sua manifestação, o MPMG decidiu pelo descredenciamento da entidade, apontando a perda de requisitos previstos no edital e violações às regras do processo.
Com a anulação dos 61 votos atribuídos ao IBGP, somam-se 109 votos válidos. A Aedas, que recebeu 49 votos, passou a ser a entidade mais votada entre as organizações remanescentes e foi reconhecida pelo MPMG como a escolhida pelas comunidades. Contudo, a decisão ainda precisa ser homologada pelo juízo responsável pelo processo. Na petição encaminhada à Justiça, o Ministério Público solicitou a homologação do resultado e, após essa decisão, a intimação da Aedas para apresentar uma proposta de Plano de Trabalho em até 20 dias corridos, contados da intimação. Portanto, essa etapa do processo ainda não representa o início efetivo das atividades da assessoria.
A atividade minerária da Sigma ocorre em um território onde o acesso à água e as condições de vida das comunidades são questões centrais para as pessoas atingidas. Em localidades como Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia, compreender os impactos da mineração exige compreensão dos efeitos sobre o cotidiano das famílias e sua relação com o território.
Para contextualizar essa realidade, o Instituto Guaicuy produziu a matéria “Acesso à água e mineração: o impacto da Sigma no Jequitinhonha”, que aborda os impactos da atividade minerária e as questões relacionadas à água e às condições de vida das populações locais.
O Instituto Guaicuy acompanha os desafios enfrentados pelas pessoas atingidas e reafirma seu compromisso com a defesa de seus direitos e do meio ambiente no Vale do Jequitinhonha.
Imagem: Léo Souza/Guaicuy
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