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A participação social é uma das principais ferramentas de fortalecimento democráticoa previstas na Constituição do Brasil. Por meio dela, a sociedade civil, organizada ou não, encontra espaços para fazer valer a participação popular nas tomadas de decisões e em debates públicos que são importantes para todas as pessoas.

Um exemplo desses espaços de troca e deliberação são os Comitês de Bacia Hidrográfica, que são espaços nos quais representantes da comunidade dividem a responsabilidade da gestão das águas com o poder público.

A autonomia e a participação social no gerenciamento dos recursos hídricos, pelas próprias pessoas que vivem nos territórios, é uma conquista importante para permitir que uma pluralidade de interesses, muitas vezes conflitantes, possam se encontrar e debater para que decisões mais justas sejam tomadas.

Por isso, o Instituto Guaicuy atua em diferentes instrumentos voltados para a participação social no setor socioambiental.

Comitês

Confira abaixo a lista das instituições e conselhos que contam com a participação do Guaicuy!

APA Morro da Pedreira

APA Carste de Lagoa Santa

Parque Fernão Dias

APA Sul RMBH

SAP Vetor Norte

APA da Cachoeira das Andorinhas

Parque Estadual Floresta da Baleia

Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.

O CONAMA é composto é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA. É um colegiado de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e entidades ambientalistas.

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Caracterizado como Unidade de Proteção Integral, o Parque tem o objetivo principal de promover a preservação ambiental e cultural, possibilitando atividades de pesquisa, conservação, educação ambiental e turismo.

A unidade recebeu este nome devido a sua lagoa, que possui um ponto de drenagem das águas da bacia típica dos terrenos calcários. O Parque Estadual do Sumidouro foi criado com o objetivo de preservar o patrimônio cultural e natural existente na região da formação Carste e se divide pelos municípios de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo

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Com a missão de proteger toda essa exuberância, em setembro de 1984 foi criado, nos municípios de Jaboticatubas, Santana do Riacho, Morro do Pilar e Itambé do Mato Dentro, o Parque Nacional da Serra do Cipó. Com uma área total de 33.800 hectares, o Parque tem como o principal objetivo preservar a enorme riqueza natural nativa da região, proporcionando a visitação de forma ordenada.

Para somar mais proteção a toda esta riqueza natural, em 1990 foi criada a Área de Proteção Ambiental – APA Morro da Pedreira.

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APA Morro da Pedreira

A APA Morro da Pedreira circunda toda a área do Parque Nacional da Serra do Cipó e juntas protegem uma área de mais de 100.000 hectares com diversas espécies da flora e da fauna brasileiras.

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O Parque Estadual da Serra do Cabral está localizado na Região Centro-Norte de Minas Gerais, na serra de mesmo nome, que faz parte da Cordilheira do Espinhaço. Com altitudes que variam entre 900 e 1300 metros de altitude, a Serra é um divisor de águas entre os rios das Velhas e Jequitaí, ambos afluentes da margem direita do rio São Francisco. A vegetação local é composta de veredas, matas e cerrado.

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APA Carste de Lagoa Santa

A área de proteção ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa foi criada em 199, justificada pela relevância que as associações cársticas têm em âmbito nacional, em termos paisagísticos, de fauna e flora, de riquezas subterrâneas cênicas, minerais e fossilíferas, em aspectos históricos, pré-históricos, culturais e nas particularidades de seu sistema hídrico.

O objetivo da APA é garantir a conservação do conjunto paisagístico e da cultura regional, proteger as cavernas e demais formações cársticas, sítios arqueológicos e paleontológicos, a vegetação e a fauna.

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Parque Fernão Dias

O Parque Fernão Dias foi inaugurado em 1980 e está localizado nos municípios de Betim e Contagem, sendo uma Unidade de Conservação gerenciada pelo IEF.
Após quase dez anos fechado, a Prefeitura de Contagem, em uma ação conjunta com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, por meio do Instituto Estadual de Florestas – IEF, viabilizou um plano de recuperação, reforma e gestão compartilhada da APA, para devolver à população mais um espaço de lazer e resgatar sua identidade cultural, ecológica e histórica e em setembro de 2021, o local foi reaberto para a população.

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APA Sul RMBH

A Área de Proteção Ambiental ao Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul RMBH), é uma Unidade de Conservação, do grupo de Unidade de Uso Sustentável, criada em 26 de julho de 2001, através da Lei Estadual nº 13.960, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A APA Sul RMBH, com uma extensão de 1625,32 km², localizada ao sul da RMBH, engloba parte dos municípios de Barão de Cocais, Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Catas Altas, Ibirité, Itabirito, Mário Campos, Nova Lima, Raposos, Santa Bárbara, Sarzedo e todo o município de Rio Acima

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O Parque Estadual da Serra do Rola-Moça é dotado de uma riqueza natural exuberante, com paisagens de beleza singular e uma rica biodiversidade, tanto em fauna, como o lobo-guará, onça parda, cachorro-do-mato, veado campeiro, carcará, como da flora, com espécies como a canela-de-ema, símbolo do Parque, várias
orquídeas, bromélias e cactáceas.

Os seis mananciais existentes no Parque, são responsáveis pelo abastecimento de água de parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. São eles: Rola-Moça, Taboões, Bálsamo, Catarina, Barreiro e Mutuca. Todos declarados pelo Governo Estadual como Áreas de Proteção Especial (APE).

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e usuários de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Para tanto, o governo federal lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas.

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) foi criado em 1998 (Decreto Estadual 39.692, de 29 de junho), ano em que surgiram os primeiros comitês mineiros. Desde então, o colegiado discute e delibera assuntos relacionados aos usos da água e à qualidade ambiental da bacia do Rio das Velhas. É considerado um dos Comitês pioneiros na implementação dos instrumentos de gestão e, consequentemente, da gestão descentralizada e participativa em seu território.

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SAP Vetor Norte

O Sistema de Áreas Protegidas (SAP Vetor Norte) consiste em uma rede de áreas protegidas e seus corredores ecológicos idealizados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), que visa garantir a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural da região.

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Instituído pelo Decreto nº 26.961, de 28 de abril de 1987, a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG), rege-se, dentre outras normas, pela Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e pelo Decreto nº 48.209, de 16 de junho de 2021.
O CERH-MG é órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais (SEGRH-MG) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023 de abril de 2023, do qual o secretário é seu presidente.

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O Parque Nacional da Serra do Gandarela (PARNA) apresenta exuberantes serras, rios e cachoeiras. A vegetação é composta por um dos mais contínuos fragmentos de Mata Atlântica de Minas Gerais em transição com formações de cerrado. Os amantes da natureza podem seguir trilhas que conduzem a lindas cachoeiras, além de observar os pássaros e contemplar a paisagem.

O PARNA é importante fonte de recursos hídricos, formando grandes aquíferos e contribuindo para o abastecimento de água para várias cidades, inclusive Belo Horizonte. O PARNA foi criado em 13 de outubro de 2014 e é uma importante área de conservação ambiental no coração do Quadrilátero Ferrífero e na porção sul da Cadeia do Espinhaço.

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O principal destaque da Floresta Estadual Uaimii em relação às demais UCs de Minas Gerais é o fato de admitir a utilização dos recursos naturais de forma sustentável. A escolha desta categoria de manejo foi indicada em estudos anteriores, visando contribuir para o aproveitamento dos recursos naturais da área dentro da perspectiva do uso múltiplo sustentável da floresta. Trata-se da segunda Floresta Estadual de Minas, que abriga um importante remanescente de mata atlântica e espécies endêmicas de flora e fauna

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APA da Cachoeira das Andorinhas

Criada em 1989, a Área de Proteção Ambiental da Cachoeira das Andorinhas possui 18,7 mil hectares. A Unidade de Conservação (UC) abriga a nascente do Rio das Velhas, a Floresta Estadual do Uaimií e o Parque Natural Municipal das Andorinhas. o TERRITÓRIO inicia-se na divisa de Ouro Preto com o distrito de São Bartolomeu e segue até Itabirito e Santa Bárbara.

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A Serra da Piedade é reconhecida pelo valor ambiental, com destacada beleza cênica e fitofisionomias endêmicas, como os campos rupestres, e o patrimônio histórico-cultural, chancelados por tombamentos do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

O Monumento encontra-se, em parte, sobreposto ao Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, cuja Ermida fora consagrada como Basílica em 2017. Além disso, sobrepõe também sobre outras áreas protegidas como duas APA’s municipais e uma RPPN. Pertence à Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço e ao Mosaico do Quadrilátero Ferrífero. Essa soma de fatores torna esta UC como aquela de maior visitação em Minas Gerais.

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Parque Estadual Floresta da Baleia

A origem do Parque Estadual Floresta da Baleia (PE Baleia), está relacionada ao Decreto Estadual nº 10.232, de 27 de janeiro de 1932, que cria o Jardim Botânico na Fazenda da Baleia, no município de Belo Horizonte, com o objetivo de estudar a flora mineira e aclimatação de plantas de valor econômico.

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Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda

O conselho é composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Entre as suas atribuições estão o acompanhamento da elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da unidade de conservação; integração do monumento com áreas protegidas em seu entorno; e avaliação de empreendimentos que possam causar impacto à unidade e sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos.

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