Na última semana, tanto a Vale quanto as associações que representam as pessoas atingidas pela mineradora no caso do desastre-crime em Brumadinho se manifestaram no processo judicial que levou à criação do Novo Auxílio Emergencial. As manifestações são relativas ao plano de trabalho apresentado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para continuidade de gestão dos recursos do auxílio.
No documento apresentado, a FGV indicou um custo estimado de cerca de R$ 17 milhões para a continuidade do Novo Auxílio Emergencial por cerca de 12 meses. O valor foi baseado nos custos praticados durante a fase de desmobilização do Programa de Transferência de Renda, encerrado em outubro de 2025.
Leia a proposta
A mineradora se manifesta contra a proposta apresentada pela Fundação, argumentando que o documento não indica demonstrações objetivas dos custos para a operacionalização dos pagamentos — ou seja, não mostra detalhadamente quais seriam os gastos com elementos como remuneração da equipe, encargos trabalhistas, contratos, deslocamentos, entre outros itens. Nesse sentido, considera que não é possível avaliar a proposta.
Além disso, a Vale aproveitou a manifestação para, mais uma vez, se posicionar contra a própria existência do auxílio, afirmando que o pagamento seria uma obrigação descabida. Os argumentos são os mesmos já apresentados anteriormente — de que o auxílio seria uma continuidade do Programa de Transferência de Renda e que, por isso, violaria o Acordo Judicial de Reparação celebrado em 2021 e de que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que embasa a existência do auxílio, não teria validade neste caso por ser posterior ao Acordo.
Leia a manifestação da Vale
Já a Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), a Associação Comunitária Do Bairro Cidade Satélite (Ascotélite) e o Instituto Esperança Maria (IEM), que entraram com o pedido de criação do Novo Auxílio e representam as pessoas atingidas no processo, se manifestaram favoravelmente ao plano de trabalho da FGV.
Elas informam que concordam da manutenção da FGV na função de entidade que gere os recursos do auxílio, indicando que essa decisão ajuda a preservar a continuidade operacional do pagamento. Além disso, a Fundação já adquiriu tanto com o Programa de Transferência de Renda quanto com o próprio Novo Auxílio.
Para as associações, uma possível troca de entidade poderia causar riscos ao fluxo do no Novo Auxílio, considerando que a FGV já possui domínio da base de dados, do histórico de cadastramento e da logística necessária para os pagamentos de cerca de 160 mil pessoas atingidas. Ou seja, haveria riscos de prejuízos imensos, dados que muitas famílias necessitam desse valor para a subsistência.
Leia a manifestação das associações
Como encaminhamento da sua posição contrária, a Vale então pediu impugnação da proposta apresentada pela FGV e que seja apresentada uma memória de cálculo dos valores apresentados, incluindo descrição individualizada dos gastos e outros detalhamentos como equipe envolvida e critérios para dimensionamento do plano. A mineradora ainda solicitou que a Fundação preste informações sobre os valores recebidos e utilizados na operacionalização do PTR e das parcelas já pagas do Novo Auxílio.
Além desses pedidos sobre o plano, a Vale pede que os depósitos relativos ao pagamento do auxílio sejam limitados, dado que o valor fornecido por ela até agora superou o que havia sido informado a princípio pela FGV. Junto desse pedido, ela pede a suspensão de autorização de novos pagamentos até que sejam prestados os esclarecimentos mencionados. Ou seja, a população atingida poderia ficar sem auxílio até que a questão do plano de trabalho fosse resolvida.
Por fim, a mineradora ainda tenta novamente que as associações de pessoas atingidas depositem uma caução para que a Vale receba o valor já gasto de volta caso ela vença o processo do Novo Auxílio. Esse ponto foi tratado nos pedidos das associações, que pedem que ele seja negado por não ser compatível com o fato de ser um auxílio por direitos coletivos, por ser uma verba necessária para alimentação das pessoas atingidas e pelo fato delas não disporem do valor necessário para depósito.
Nos pedidos das associações, também consta o acolhimento do plano de trabalho da FGV para que ela prossiga na operacionalização e manutenção do auxílio, assegurando a continuidade do repasse às famílias atingidas.
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