FGV apresenta proposta para administrar o Auxílio Emergencial

A Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou, no dia 6 de junho, uma proposta de prestação de serviços para operacionalização do Novo Auxílio Emergencial. O plano foi solicitado à FGV em maio, quando o juiz Murilo Sílvio de Abreu questionou se a Fundação tinha interesse em continuar gerindo os pagamentos até julho de 2027. 

A proposta considera a gestão dos pagamentos mensais do Auxílio Emergencial para cerca de 160 mil pessoas, que foram beneficiárias do antigo Programa de Transferência de Renda (PTR), encerrado em outubro de 2025. O documento não prevê a inclusão de novos beneficiários no Auxílio, “salvo se oriundos de ingresso originário do PTR”. 

Leia a proposta da FGV aqui

A FGV está atuando temporariamente como gestora do Auxílio, a pedido do juiz Murilo Silvio de Abreu, desde que os pagamentos começaram em dezembro de 2025.

Atendimento e pagamentos

A proposta contempla dois módulos: atendimento e pagamento. Levando em conta as reivindicações das pessoas atingidas no despacho de maio, o juiz Murilo considerou necessária “uma estrutura de atendimento que seja, ao mesmo tempo, eficiente para o atingido e proporcional aos custos de execução impostos à ré (Vale)”. 

Assim, o módulo de atendimento da proposta prevê: 

• criação de Portal do Novo Auxílio Emergencial com os dados específicos do benefício, que os beneficiários poderão acessar com o mesmo login e senha do Portal do PTR;
• definição do calendário de atendimento presencial a partir de prioridades estabelecidas pelas pessoas atingidas, em diálogo permanente com o juiz e com as associações autoras da ação que conquistou o Auxílio;
• atendimento presencial nos 26 municípios atingidos pelo menos uma vez por mês, conforme calendário previamente definido e divulgado, pautado pelas prioridades mencionadas acima.
• ampliação do atendimento por telefone, utilizando o mesmo número previamente utilizado para o PTR (0800 032 8022), de segunda a sexta-feira, (exceto em feriados) das 8h às 18h, com intervalo de almoço para os funcionários, conforme calendário de atendimento presencial à população previamente divulgado, garantindo espera inferior a dez minutos em 95% das ligações;
• atendimento por e-mail de segunda a sexta-feira (excluindo feriados), das 8h às 18h;
• atendimento de ouvidoria por e-mail, de segunda a sexta-feira, (excluindo feriados), das 8h às 18h.

Já o módulo 2, que se refere aos pagamentos, lista: 

• atualização de dados bancários (quando pedido pelos beneficiários) por meio eletrônico e também nos atendimentos presenciais;
• informar ao juiz a previsão mensal de valores necessários para o pagamento;
• listagem mensal para pagamento aos beneficiários;
• envio da listagem de pagamentos às instituições bancárias;
• aprovação da listagem mensal de pagamentos;
• pagamento das pessoas cadastradas;
• aviso de pagamento aos beneficiários através de mensagem de texto (SMS);
• criação de funcionalidade de extrato para as pessoas poderem verificar no Portal do Auxílio os valores e datas dos pagamentos recebidos.

Cronograma e pagamento à FGV

O cronograma apresentado prevê o pagamento de doze parcelas mensais às pessoas beneficiárias – de julho de 2026 a julho de 2027. 

A Fundação estabeleceu em R$ 17,583.418,68 (dezessete milhões, quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos) o preço do serviço de operacionalização do Auxílio Emergencial. O valor seria dividido em doze parcelas mensais, no período de prestação do serviço. O documento destaca que “o valor mensal é de cerca de 1% do valor mensal pago às pessoas atingidas, o que demonstra tanto a proporcionalidade quanto a razoabilidade do mesmo”. 

O valor inclui os custos de:

• mão de obra (salários, encargos trabalhistas e benefícios);
• custos fiscais;
• serviços de apoio, secretaria e impressão de relatórios e documentos;
• transporte e hospedagem dos profissionais que integram a equipe técnica da FGV para as regiões atingidas.

A FGV também pretende entregar relatórios mensais sobre o progresso dos pagamentos, e se compromete com a confidencialidade das informações levantadas e/ou fornecidas pelo juiz durante a gestão do Auxílio. A proposta tem validade de 90 dias (a contar a partir do dia 6 de junho, quando foi encaminhada), e deve ser analisada pelo juiz. 

Leia a proposta completa da FGV para o Auxílio Emergencial aqui

Imagem: Pedro Lavigne/Guaicuy.