Guaicuy apresenta Planos de Trabalho para acompanhar o Novo Auxílio Emergencial nas Regiões 4 e 5

O Instituto Guaicuy protocolou, no dia 19 de junho, os Planos de Trabalho para orientar o acompanhamento do Novo Auxílio Emergencial nas Regiões 4 e 5. Os documentos foram apresentados na ação movida pela Associação dos Atingidos por Barragens do Leste de Minas Gerais (ABA-Leste), Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (ASCOTÉLITE) e o Instituto Esperança Maria (IEM), que conquistou o Auxílio e agora discute a continuidade do benefício.

Leia aqui a petição com os Planos de Trabalho

Os dois Planos de Trabalho – um para a Região 4 e outro para a Região 5 – preveem a atuação do Instituto no acompanhamento do Novo Auxílio por uma fase inicial de doze meses. Os planos estabelecem mecanismos de monitoramento e prestação de contas, com relatórios trimestrais sobre as atividades desenvolvidas.

Entre as principais ações estão:

• acompanhamento da ação judicial;
• atendimento às pessoas atingidas com dúvidas ou dificuldades relacionadas ao Auxílio;
• monitoramento das atividades da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização dos pagamentos;
• produção de materiais informativos;
• realização de reuniões e espaços participativos;
• elaboração de análises técnicas sobre a implementação do Auxílio. 

O objetivo central dos Planos de Trabalho é garantir que as pessoas atingidas tenham acesso a informações qualificadas sobre o Novo Auxílio Emergencial, e assim possam acompanhar sua implementação e participar de maneira informada das discussões e decisões relacionadas ao benefício. 

Além disso, a atuação da Assessoria Técnica Independente deverá contribuir para identificar dificuldades de acesso, registrar demandas das populações atingidas e produzir subsídios técnicos para o acompanhamento da ação judicial.

Próximos passos

Com a inclusão dos Planos de Trabalho no processo, a petição do Instituto Guaicuy solicita a homologação dos Planos e a intimação da Vale para para efetuar o depósito judicial do valor necessário para o pagamento da parcela inicial de ambos. O orçamento da primeira parcela do Plano de Trabalho para a Região 4 é de R$ 2.702.648,93 e da Região 5, R$ 4.053.973,39 – totalizando R$ 6.756.622,32.

Agora, os documentos serão apreciados pelo juiz do Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte. 

Imagem: Fabiano Lana/Guaicuy.