FGV divulga segundo relatório dos pagamentos do Novo Auxílio Emergencial

A Fundação Getulio Vargas (FGV) protocolou, no dia 30 de junho, o 2º Relatório de Pagamento do Novo Auxílio Emergencial. O documento foi incluído na ação que trata do direito ao auxílio para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019. 

Acesse aqui o relatório produzido pela FGV

O Novo Auxílio foi instituído por decisão judicial que determinou os pagamentos com fundamento na Lei nº 14.755/2023, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O relatório da FGV reforça que o Novo Auxílio é uma medida autônoma, que não deve ser confundida com o Programa de Transferência de Renda (PTR) criado no Acordo Judicial de Reparação em 2021, e encerrado em outubro de 2025.

Pagamentos de março a maio de 2026

Segundo o relatório, os valores pagos nos três meses somaram R$ 396.673.539,88, distribuídos da seguinte forma:

• março de 2026: R$133.731.241,63 pagos a 162.103 beneficiários;
• abril de 2026: R$131.102.561,26 pagos a 162.146 beneficiários;
• maio de 2026: R$131.839.736,99 pagos a 162.061 beneficiários.

Também foram registrados, em cada mês, valores não pagos, rejeitados e estornados, associados a inconsistências cadastrais, problemas bancários ou outras ocorrências identificadas pela FGV.

Os recursos do Novo Auxílio são depositados pela Vale em conta judicial na Caixa Econômica Federal e aplicados no Fundo de Investimento FGV-PTR até o repasse aos beneficiários. Esse fundo teve rendimentos brutos de R$146.882,91 em março, R$170.426,59 em abril e R$179.560,20 em maio. 

Atendimento aos beneficiários

O relatório da FGV também relata os atendimentos prestados no período. Foram recebidas 234 ligações relacionadas a problemas de pagamento: 158 em março, 35 em abril e 41 em maio. Já o atendimento por e-mail somou 5.589 mensagens recebidas entre março e maio, das quais 4.207 foram respondidas. A diferença é explicada por 780 e-mails repetidos, 44 de agradecimento e 558 que ainda aguardavam tratativa até o fechamento do relatório.

A proposta da FGV, homologada pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, prevê a melhoria do atendimento por telefone e e-mail, além de atendimento presencial nos municípios atendidos pelo menos uma vez por mês. 

Vale intimada a depositar o pagamento de agosto 

O juiz já ordenou que a Vale deposite, até 15 de julho, os valores necessários para o pagamento do Novo Auxílio de agosto. A mineradora também deverá transferir cerca de R$1,46 milhão à FGV, com o retorno da taxa administrativa da Fundação, conforme a proposta homologada.

Imagem: Fabiano Lana/Guaicuy.