“São atingidos por barragens as pessoas que sofrem perdas e danos decorrentes da construção, instalação, operação, ampliação, manutenção ou desativação de barragens. Os impactos são diversos e podem englobar perdas imobiliárias, perda ou redução da capacidade de produção e fonte de renda, prejuízos aos modos de vida, inviabilidade de acesso aos recursos naturais, deslocamento compulsório dos territórios, prejuízos à qualidade de vida e à saúde, perda ou restrição de abastecimento ou captação de água, entre outros.”
Política Estadual dos Atingidos por Barragens
Em decisão judicial nº 9561992825, a juíza Kellen Cristini de Sales e Souza, determinou que todos os moradores de Antônio Pereira são pessoas atingidas pelo descomissionamento da Barragem Doutor.
Desde a elevação do nível do risco de rompimento da Barragem Doutor, do início das obras de descaracterização, em 2020, e da remoção das pessoas das Zonas de Autossalvamento (ZAS), a população de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto (MG), sofre com os danos causados pela Vale, tendo sua saúde, seu modo de vida, segurança e projetos de futuro severamente comprometidos.
Insônia, falta de água, estresse, poeira, problemas respiratórios, perda de saúde física e mental, perda do lazer e renda, impactos na cultura e desvalorização imobiliária são alguns exemplos de danos com os quais a população de Antônio Pereira convive.
Esses danos causados pela Vale no distrito podem estar relacionados à violação de direitos, alguns deles já elencados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) na Ação Civil Pública (ACP), como direito de locomoção (ir e vir), direito à moradia, saúde pública, saúde pessoal (física e mental), direito ao trabalho, ao lazer, à informação, direito à identidade cultural e acesso à água, por exemplo.
Diante dos direitos violados e da luta contínua, o Guaicuy – Assessoria Técnica Independente de Antônio Pereira – segue ao lado de todas as pessoas do distrito lutando pela reparação integral!