Direitos violados

Para entender o que é reparação, antes é preciso compreender mais sobre os direitos. 

Os direitos humanos são um conjunto de leis e normas que reconhecem e protegem a dignidade de todas as pessoas. A mineração predatória é uma atividade extrativista de recursos naturais em larga escala. Sendo assim, ela causa sérios riscos de violação dos direitos humanos. São justamente as mulheres, crianças, pessoas idosas, populações negras, comunidades tradicionais e indígenas as mais afetadas pelos impactos negativos da atividade minerária. 

Principais direitos violados

Entre os direitos humanos continuamente violados em conflitos socioambientais causados pela mineração predatória estão: 

• Direito à alimentação de qualidade, à saúde, à água e a um ambiente limpo e saudável; 
• Direito à moradia e ao trabalho dignos e seguros;
• Direito a não ser torturada/o, nem detida/o de modo arbitrário; 
• Direito à privacidade;
• Direitos dos povos tradicionais, incluindo os direitos à autodeterminação, à consulta prévia e informada, à participação e ao uso, gestão e conservação dos recursos naturais; 
• Direito à igualdade, em especial nas dimensões de classe, raça e gênero;
• Direito à livre associação;
• Direito à liberdade de expressão e acesso à informação.