Após a elevação do nível de risco da Barragem Doutor, da mineradora Vale, localizada no distrito ouro‐pretano de Antônio Pereira, que motivou o acionamento do Plano de Ações Emergenciais para Barragens de Mineração – PAEBM, e o processo de descomissionamento em curso, e devido aos grandes impactos socioambientais e econômicos resultantes dos rompimentos das barragens de rejeitos da mesma empresa (Fundão em Mariana, 2015, e B‐I,B‐IV e B‐IVA, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, 2019), o Ministério Público Estadual de Minas Gerais adotou medidas para evitar novos desastres de mesma natureza, como o direito à Assessoria Técnica Independente (ATI).
As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) são um direito das pessoas atingidas que vem sendo conquistado em vários territórios de Minas Gerais após os rompimentos das barragens em 2015 (Mariana) e 2019 (Brumadinho).
Com equipes compostas por profissionais qualificados em diversas áreas, que trabalham a favor das comunidades atingidas, as ATIs possibilitam a construção das condições necessárias à efetiva participação destas comunidades nos processos decisórios de reparação, além de equiparação nos processos de reparação de desastres com grandes impactos socioambientais.
A rotina de trabalho de uma ATI se constrói a partir das singularidades do desastre ocorrido e das comunidades em que atua. Confira a atuação do Guaicuy em Antônio Pereira clicando aqui.
A principal etapa do processo de escolha de uma ATI é a votação direta pelas pessoas atingidas. Aproximando-se aos territórios, as ATIs estabelecem diálogos com as comunidades para construir um plano de trabalho que atenda às suas necessidades. Mas, antes que as assessorias possam assumir o trabalho em campo, existem vários procedimentos jurídicos e burocráticos, como a comprovação de experiência na área e de independência em relação à empresa causadora do dano.
O Instituto Guaicuy foi o escolhido em fevereiro de 2021, com a 67,34% dos votos, pela comunidade de Antônio Pereira, em Ouro Preto, para ser a Assessoria Técnica Independente que vai acompanhar as pessoas atingidas pela Barragem Doutor, da Mina Timbopeba, operada pela mineradora Vale.
Após as adequações no Plano de Trabalho, o Guaicuy está desenvolvendo no distrito, desde 01 de dezembro de 2022, as atividades de acolhimento psicossocial e jurídico, mobilização e comunicação popular.
