Cronograma de execução
01 de dezembro de 2022
Visualizar PDF Fazer Download
Em fevereiro de 2021 o Instituto Guaicuy foi escolhido pelas pessoas atingidas de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto (MG), para atuar como sua Assessoria Técnica Independente. A partir de então, uma equipe multidisciplinar somou esforços na construção de um Plano de Trabalho participativo, que tem como prioridade as demandas e preocupações da comunidade. Isso porque o Guaicuy acredita na construção conjunta e no processo centrado nas pessoas atingidas. Nesse percurso, foram realizadas diversas conversas e processos de escuta ativa para garantir o direito à participação informada das pessoas atingidas em cada passo dado pelo Guaicuy ao lado da comunidade. O resultado foi um Plano de Trabalho adequado para a realidade local e que atende ao Termo de Referência do Ministério Público de Minas Gerais sobre o processo de escolha e as atividades que devem ser realizadas pela Assessoria Técnica Independente.
A primeira versão do Plano de Trabalho que embasaria as atividades do Instituto Guaicuy como ATI de Antônio Pereira foi concluída em maio de 2021. Em junho, o documento recebeu o aval do Ministério Público de Minas Gerais, mas, em setembro, a juíza Kellen Cristini de Sales e Souza pediu adequações técnicas após a Vale (mineradora responsável pela Barragem Doutor e ré no processo) entrar com um recurso judicial. Em outubro daquele ano, o Guaicuy apresentou a nova versão do plano de trabalho, já com as adequações solicitadas. Após a aprovação do novo Plano de Trabalho, o Instituto Guaicuy pôde, finalmente, iniciar seus trabalhos como Assessoria Técnica Independente de Antônio Pereira. Oficialmente, as atividades da ATI em Antônio Pereira tiveram início no dia 01 de dezembro de 2022. A previsão de execução dos trabalhos é de 30 meses, e foi disponibilizado um recurso de R$ 2.880.000,00 referente aos seis primeiros meses de atuação.
Após a decisão judicial que aprovou o plano de trabalho e o início das atividades da ATI de Antônio Pereira, mais uma vez a mineradora interpôs recurso, que foi negado em decisão de segunda instância, proferida no dia 18 de abril de 2023, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que se recusou a suspender a determinação pelo depósito dos valores para custeio das atividades do Instituto Guaicuy em Antônio Pereira.
O presente Plano é entrega decorrente de exigência prevista no Edital de Chamamento Público das 1a e 2a Promotorias de Justiça de Ouro Preto e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – Cimos, publicado no site do MPMG em 10/10/2020 para contratação de Assessoria Técnica Independente ‐ ATI “às pessoas, comunidade e outras coletividades que sofreram e/ou estão sofrendo danos ou ofensas a direitos humanos e fundamentais” no referido distrito.
plano-de-trabalho-Guaicuy_202101 de dezembro de 2022
Visualizar PDF Fazer Download