F.A.Q

A Assessoria Técnica é uma organização independente que tem o objetivo de garantir o direito à informação às pessoas atingidas e assegurar sua participação informada em todo o processo de reparação. Assim, faz parte do nosso trabalho em Antônio Pereira: 1) promover a mobilização social e apoiar a auto‑organização da comunidade; 2) promover o acolhimento multidisciplinar psicossocial e jurídico às pessoas atingidas, garantindo escuta profissional adequada; 3) proporcionar às pessoas atingidas a participação informada, através do fornecimento de informações técnicas qualificadas referentes todos os processos ligados à reparação; 4) oferecer formação em Direitos Humanos para colaborar com o entendimento das pessoas atingidas.

Em decisão judicial do dia 19 de agosto de 2022, a juíza Kellen Cristini de Sales e Souza reconheceu todos os moradores de Antônio Pereira como atingidos, e não apenas as pessoas que foram removidas das ZAS (zonas de autossalvamento). Caso não seja reconhecido pela Vale, será preciso fazer um cadastro e o levantamento dos danos sofridos. O cadastramento e levantamento de danos serão feitos pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Ambientais – GEPSA/UFOP, que é a entidade técnica multidisciplinar vinculada à juíza.

O GEPSA é o Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Ele é a entidade técnica multidisciplinar, escolhida pela juíza Kellen Cristini de Sales e Souza, para atuar em Antônio Pereira. Segundo o plano de trabalho aprovado em juízo, o GEPSA vai elaborar o diagnóstico socioeconômico, realizando a identificação e cadastro das pessoas atingidas, mapeando danos e valores a serem restituídos, além de produzir a Matriz de Danos de Antônio Pereira e prestar auxílio técnico à juíza durante o tempo de execução do Plano de Reparação da comunidade.

Sim! O Guaicuy tem equipes que atuam diretamente com as pessoas atingidas em Antônio Pereira desde dezembro de 2022. São elas: a equipe Direitos e Participação Social, responsável pelo acolhimento jurídico e psicossocial; a equipe de Mobilização Social, e a equipe de Comunicação Social. Tem ainda a equipe administrativa, que trabalha internamente no sentido de realizar toda a gestão e apoiar as atividades das equipes que atuam no território, além de organizar a prestação de contas e zelar pela transparência institucional. Nosso escritório fica no Centro Comunitário (Centro Promocional e Educacional Padre ngelo), na Rua 33, número 30, em Antônio Pereira.

A equipe da Assessoria Técnica de Antônio Pereira que atua diretamente no território é composta por:

Acolhimento Jurídico e Psicossocial: coordenada pela advogada Maria Tereza Queiroz Carvalho, essa equipe presta orientação jurídica, social e psicológica às pessoas atingidas. Além disso, acompanha o andamento das Ações Civis Públicas, dialoga com o Ministério Público e elabora documentos técnicos. A equipe conta com quatro profissionais: dois advogados/as, uma assistente social e uma psicóloga.

Mobilização Social: coordenada por Izabella Resende, essa é a equipe que atua diretamente com os núcleos comunitários, mobilizando as pessoas atingidas para organização social, luta na defesa de seus direitos, promovendo a reparação integral e a participação nos trabalhos que serão feitos pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA). A mobilização conta com cinco profissionais: sendo três cientistas sociais, um arquiteto/urbanista e uma bióloga.

Comunicação Social: é a equipe responsável por planejar e executar ações de comunicação popular e acolhimento digital junto à comunidade. Além disso, faz a gestão da comunicação interna e externa, das redes sociais e site do Instituto Guaicuy, no que diz respeito à ATI Antônio Pereira. Essa equipe é coordenada pela jornalista Hariane Alves e conta com duas comunicadoras populares, uma analista de acolhimento digital, uma assessora de imprensa, uma analista de mídias sociais e um analista de audiovisual.

O Acolhimento Digital é um canal de comunicação direta entre as pessoas atingidas de Antônio Pereira e o Instituto Guaicuy. Os contatos com nossa equipe são feitos através do novo número de telefone (31) 97256-2131, com atendimento também pelo WhatsApp e pelo e-mail ati.antoniopereira@guaicuy.org.br. Quem atende hoje no Acolhimento Digital é a profissional Ártemis Garrido que é formada em artes plásticas, psicanalista e possui trajetória de trabalho e pesquisa na saúde mental do SUS, redução de danos, educação e comunicação.

Os acolhimentos jurídico e psicossocial são atendimentos individuais ou coletivos às pessoas atingidas, realizados por equipe especializada, composta por assistente social, psicólogo e/ou advogado. Os objetivos do acolhimento são: 1) levantar e identificar demandas e vulnerabilidades da comunidade e a partir disso realizar encaminhamentos para a rede de serviços de saúde, educação e socioassistenciais do município; e 2) sistematizar as informações para serem utilizadas no processo de reparação integral dos danos, causados pelo descomissionamento da barragem a toda a população de Antônio Pereira.

O acolhimento pode acontecer de duas formas: 1) em local de preferência da pessoa acolhida; 2) de modo virtual, por telefone ou videoconferência. Para solicitar um acolhimento jurídico e/ou psicossocial, ligue ou envie uma mensagem de WhatsApp para o Acolhimento Digital: (31) 97256-2131. O serviço de acolhimento também pode ser solicitado pelo telefone: (31) 97259-7181.

Os acolhimentos em Antônio Pereira acontecem desde dezembro de 2022, tanto das pessoas removidas da zona de autossalvamento (ZAS) como dos demais moradores do distrito que têm procurado o Instituto Guaicuy. Ele é realizado por profissionais do Guaicuy devidamente identificados com colete amarelo.

Saiba mais em: https://guaicuy.org.br/guaicuy-em-antonio-pereira/

Os núcleos comunitários são espaços coletivos de organização e luta pela reparação integral. Em Antônio Pereira os núcleos comunitários estão organizados por regiões vizinhas. Para a nucleação, foram consideradas características semelhantes e/ou problemas específicos relacionados ao processo de descaracterização da barragem Doutor.

Essa é uma decisão que só você poderá tomar. Consulte um advogado de confiança e, antes de aceitar qualquer acordo, leia todos os documentos escritos pela empresa para entender tudo o que consta na negociação direta com a Vale. Importante destacar que o Programa de Indenização Individual Extrajudicial é uma iniciativa da mineradora Vale, e NÃO CONTA com nenhuma participação do Instituto Guaicuy, do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA/UFOP) ou do Ministério Público. Além disso, é direito das pessoas atingidas pedir a prorrogação ou solicitar que a Vale não determine um prazo para encerramento do Programa.

Então, lembre-se: 1) na contratação de um advogado, busque referências e escolha alguém em quem confie; 2) questione sobre a viabilidade da ação e riscos do acordo; 3) antes de assinar qualquer documento, leia com calma todos os documentos fornecidos pela Vale. Se precisar peça ajuda de seu advogado, e verifique se está tudo de acordo com o que foi combinado; 4) converse com seu advogado(a) sobre os meios em que poderá entrar com contato com ele (WhatsApp, ligação, e-mail), é dever dele te manter informado dos andamentos e decisões tomadas no processo; 5) o Guaicuy pode auxiliá-lo em caso de dúvidas.

O Instituto Guaicuy acredita que a forma mais justa das pessoas atingidas serem reparadas pelas perdas e danos causados pela Vale em Antônio Pereira é por meio da REPARAÇÃO INTEGRAL. Isso é, retorno da situação de vida às condições anteriores às violações de direitos e danos causados pelo descomissionamento da Barragem Doutor. Defendemos o modelo de reparação decidido em juízo, promovendo os estudos técnicos que consolidarão o Plano de Reparação Integral de toda a população de Antônio Pereira.

A reparação integral é um conceito construído junto com as pessoas atingidas, porque só quem vive na pele os danos sabe a melhor forma de repará-los! Ela envolve o pagamento da indenização, mas não se limita somente a isso. Ela envolve também:

1. Mitigação: Ações emergenciais voltadas para reduzir os impactos dos danos causados ao longo do tempo. Elas devem garantir condições mínimas de dignidade para as pessoas atingidas enquanto as outras esferas da reparação integral ainda não se efetivaram.
2. Restituição: É a reposição do direito violado. A restituição dos direitos das pessoas atingidas é obrigação de quem gerou o dano. Restituir significa devolver, e essa devolução do direito deve ser em condições iguais ou melhores que aquelas anteriores aos danos causados.
3. Compensação e indenização: Na impossibilidade ou insuficiência da restituição, deve-se compensar e/ou pagar pelos danos e perdas causados.
4. Reabilitação: Diz respeito à promoção das condições físicas, psíquicas, econômicas e sociais das comunidades atingidas.
5. Satisfação: É dever do Estado e dos responsáveis pela violação de direitos, prestar satisfações públicas pelo ocorrido para que não se esqueça e para que a reparação integral seja efetiva.
6. Não repetição: São medidas tomadas para garantir à sociedade que o mal não se repetirá. O rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, bem como a situação dos mais diversos conflitos socioambientais instaurados pelo modelo de mineração predatória devem ser encarados como determinantes para a revisão da legislação e fiscalização sobre a mineração no Brasil.