Instituto Guaicuy

NOSSA LUTA É POR REPARAÇÃO JUSTA E INTEGRAL!

Mas, afinal… O que é reparação integral?

A reparação integral diz respeito ao retorno da situação de vida às condições anteriores às violações de direitos e danos sofridas. É um conceito construído junto com as pessoas atingidas, porque só quem vive na pele os danos sabe a melhor forma de repará-los!

Os elementos que compõem a reparação integral são:

Mitigação

Ações emergenciais voltadas para reduzir os impactos dos danos causados ao longo do tempo. Elas devem garantir condições mínimas de dignidade para as pessoas atingidas enquanto as outras esferas da reparação integral ainda não se efetivaram.

Restituição 

É a reposição do direito violado. A restituição dos direitos das pessoas atingidas é obrigação de quem gerou o dano. Restituir significa devolver, e essa devolução do direito deve ser em condições iguais ou melhores que aquelas anteriores aos danos causados. Importante ressaltar que reparação não é permuta (troca).

Compensação e indenização

Na impossibilidade ou insuficiência da restituição, deve-se compensar e/ou pagar pelos danos e perdas causados. 

No caso de pessoas removidas da ZAS, diante de um imóvel comprado com condições inferiores, em terreno menor ou menos produtivo, a compensação pode se dar em forma de benfeitorias e/ou outras construções complementares ao novo imóvel, ou ainda via pagamento em dinheiro compensando pela diferença entre os imóveis etc.

Reabilitação 

Diz respeito à promoção das condições físicas, psíquicas, econômicas e sociais das comunidades atingidas. 

Satisfação 

É dever do Estado e dos responsáveis pela violação de direitos, prestar satisfações públicas pelo ocorrido para que não se esqueça e para que a reparação integral seja efetiva. 

Não repetição 

São medidas tomadas para garantir à sociedade que o mal não se repetirá. O rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, bem como a situação dos mais diversos conflitos socioambientais instaurados pelo modelo de mineração predatória devem ser encarados como determinantes para a revisão da legislação e fiscalização sobre a mineração no Brasil.

Direitos violados

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