O “Manifesto pelo direito à Assessoria Técnica Independente” foi lançado pelo Guaicuy no dia 16 de março, com o objetivo de chamar atenção da sociedade para as consequências do possível corte orçamentário de 48%.
Ao todo, 4600 pessoas já assinaram o documento contra o corte de orçamento das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Desde que foi lançado, o documento conquistou o apoio das pessoas atingidas das Regiões 4 (Pompéu e Curvelo) e 5 (entorno da represa de Três Marias), e de diversas entidades, movimentos sociais, parlamentares e de representantes da sociedade civil.
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O apoio ao Manifesto ocorre diante da possibilidade de interrupção dos trabalhos que as ATIs vêm construindo junto às pessoas e comunidades que sofreram prejuízos pelo desastre-crime da Vale, em 2019. Além disso, o possível corte é um ataque às pessoas atingidas que têm, por lei, garantido o direito à uma Assessoria Técnica Independente.
Parlamentares e entidades que apoiam o Manifesto pelo direito à Assessoria Técnica Independente
Deputados Federais
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Deputados Estaduais de MG
- Beatriz Cerqueira (PT)
- Bella Gonçalves (PSOL)
- Doutor Jean Freire (PT)
- Leninha (PT)
Vereadores de BH
- Bruno Pedralva (PT)
- Iza Lourença (PSOL)
Vereadores de outras cidades mineiras
- Claudemir Leal – vereador em Felixlândia (PP)
- Gilsa Santos – vereadora em Governador Valadares (PT)
- Karine Roza de Oliveira Santos – vereadora em Serro (PT)
- Sammantta Carneiro – vereadora em Mário Campos (PT)
Outros parlamentares
- Carlos Giannazi – deputado estadual/SP (PSOL)
- Celso Giannazi – vereador em São Paulo/SP (PSOL)
- João Teles – vereador em Curaçá/BA (PT)
Entidades que assinam o manifesto
- Arboriza BH
- Arte e Humanidades Centro de Pesquisa
- Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE/MG)
- Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
- Associação Ambiental Veredas & Cerrados
- Associação da Agroecologia e Agricultura Familiar de São João Del-Rei
- Associação de Artesãos da Feira de Economia Solidária de Juiz De Fora (Fecosol)
- Associação de Costureiras do Vale da Benção
- Associação dos Moradores do Loteamento Jardins Barnabé
- Associação Quadrilátero das Águas de São Bartolomeu, Ouro Preto (AQUA)
- Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE
- Associação Religiosa e Cultural da Tradição de Matriz Africana “Roca Kongo Matamba Mazambe”
- ATI Cáritas Diocesana de Itabira
- Bloco Afro Angola Janga
- Brigadas Populares
- Casa Comum: formação política de cristãos humanistas – Nesp/PUC Minas
- Central Sindical e Popular – Conlutas – de Minas Gerais (CSP-Conlutas/MG)
- Centro Acadêmico Chico Mendes – Geografia UFV
- Centro Agroecológico Tamanduá (CAT)
- Centro Comunitário do Taquaril
- Centro de Defesa Ferreira de Sousa
- Centro Espírita Pai Manoel de Aruanda
- Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro (CENARAB)
- Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
- Cidades Afetivas
- Clã da Negritude – Quilombo Família Mattias
- Coletivo Conectando a Cidade
- Coletivo Cultural Miolo de Pote
- Coletivo Feminista Diva Guimarães
- Coletivo Luta MG
- Coletivo de Mulheres de Itapemirim (CMP)
- Coletivo Outro Preto
- Coletivo Raiz & Cipó
- Coletivo Timbuctu (movimento negro de Nova Lima)
- Comissão de Atingidos do Shopping da Minhoca (Paraopeba e Caetanópolis)
- Comissão de Atingidos Vila Nova – Citrolándia Betim
- Comissão dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA)
- Comissão São Conrado de Brumadinho
- Comitiva Galera do Trapiche
- Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep14)
- Conselho Comunitário Unidos pelo Ribeiro de Abreu (COMUPRA)
- Conselho de Desenvolvimento da Ilha do Mangabal e Lago de Três Marias (CODEM)
- Conselho Indigenista Missionário – Regional Leste (CIMI)
- Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – MG (CONIC)
- Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo
- Escola Municipal Herbert José de Souza, de Belo Horizonte
- FIAN Brasil
- Fórum Popular de Cultura de Contagem
- Frente Popular em Defesa de Amarantina
- Grupo Caminhos do Sertão
- Grupo de Tambor de Crioula MangaCrioula
- Grupo Mineração e Alternativas (MINAS/UFV)
- Ilê Pai Xangô
- Instituto Diadorim para o Desenvolvimento Regional e Socioambiental
- Instituto dos Arquitetos do Brasil – departamento MG (IAB/MG)
- Instituto Sapucaí
- Mamana Coletiva
- Movimento Brasil Popular
- Movimento das Mulheres Guerreiras de Antônio Pereira
- Movimento de Mulheres Olga Benário
- Movimento Deixem o Onça Beber Água Limpa
- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
- Movimento Luta
- Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
- Movimento Quilombola Sapê do Norte/ES
- Mulheres Sustentáveis de Santa Luzia
- Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade da UFMG
- Núcleo de estudos Sobre Território, Ações Coletivas e Justiça (NETAJ/UFF)
- Núcleo de Estudos Sobre o Trabalho Humano (NESTH)
- Núcleo Integrado Cascatinha
- Observatório dos Conflitos e Confluências Rurais do Alto e Médio rio Doce – OCDODE/UNIFEI
- Observatório Quilombos Piauí
- Ocupação Chico Rei – MTST
- Organização Cooperativa de Trabalhos, Projetos, Serviços e Consultoria em Agroecologia (OCA)
- Parque Barrocão de Matozinhos
- Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio de Abaeté
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado de Belo Horizonte (PSTU BH)
- Pastoral do Povo da Rua
- Primavera Socialista
- Quilombo da Pontinha
- Rede Mineira de Educadoras e Educadores da Economia Popular Solidária (REMEEPS)
- Rede Paulista de Educação Patrimonial (Repep)
- Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser)
- Rupestre Filmes
- SINDCEFET-MG
- Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Estado de Minas Gerais
- Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro MG)
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tarauacá – Acre
- #partidA MG
Comissões das Regiões 4 e 5 (assessoradas pelo Guaicuy) que assinam o Manifesto:
| Nome da Comissão |
Região |
| Comissão Povo Kaxixó |
5 Oeste |
| Comissão Abaeté/Patos do Abaeté |
5 Oeste |
| Comissão Angueretá |
4 |
| Comissão Assentamentos |
4 |
| Comissão Biquinhas |
5 Oeste |
| Comissão Cachoeira do Choro/ Fazendinhas do Choro e Encontro das Águas |
4 |
| Comissão Campina Grande |
5 Leste |
| Comissão Faburima (Faveira, Buritizinho, Riachão e Ilha do Mangabal) |
5 Leste |
| Comissão Flores, Lagoa do Meio, Tronco e Village do Lago |
5 Leste |
| Comissão Formosa (Forquilha do Cabral e Morrinhos) |
5 Leste |
| Comissão Morada dos Peixes |
5 Leste |
| Comissão Novilha Brava- Campo Alegre |
4 |
| Comissão Paraiso |
5 Leste |
| Comissão Poções, Atoleiro e Paineiras Sede |
5 Oeste |
| Comissão Portos de Morada Nova de Minas |
5 Oeste |
| Comissão Quintas do Abaeté,Vovó Arlinda Saco Fechado/Balneário Mangaba |
5 Oeste |
| Comissão Salto |
5 Leste |
| Comissão São Marcos e Santa Cecília |
4 |
| Comissão Sede Morada Nova e Entorno |
5 Oeste |
| Comissão Várzea do Buriti |
5 Leste |
| Comissão Vau, Frei e Cacimbas |
5 Oeste |
Clique aqui e acesse a listagem de todas as lideranças e referências comunitárias das Regiões 4 e 5 que assinam o manifesto
Clique aqui e acesse a listagem completa de todas as pessoas que assinaram o Manifesto por meio do formulário virtual
Obs: todas as assinaturas até 12h de 05/04
ATI é um direito
O direito à ATI é previsto na Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB), instituído pela lei 23.795 de 15 de janeiro de 2021. O texto diz expressamente que pessoas atingidas por barragens têm direito à Assessoria Técnica Independente, escolhida pelas próprias pessoas prejudicadas e custeada pela empresa causadora do dano. A lei ainda reforça que este direito é para que as pessoas atingidas sejam orientadas no processo de reparação integral.
Consequências do corte
Esta possível redução de 48%, em relação ao orçamento previsto no Plano de Trabalho para o primeiro semestre de 2023, foi comunicada pelas Instituições de Justiça (IJs) no início de março. A decisão é retroativa, ou seja, indica um corte orçamentário em relação a meses que já passaram.
Caso o corte seja mantido, o trabalho que o Guaicuy tem construído junto às pessoas atingidas desde 2019 sofrerá grande impacto. Várias ações que o Guaicuy desenvolve e desenvolveu desde o início da sua atuação nas regiões 4 e 5, com a preciosa colaboração de cada pessoa atingida, poderão ser afetadas, como:
-
- Apoio no fortalecimento da organização social e territorial das pessoas atingidas para a participação efetiva no processo, com destaque para a construção do entendimento sobre o Sistema de Participação, as Comissões e a Governança, do Anexo 1.1;
- Apoio na visibilidade para Povos e Comunidades Tradicionais participarem do processo judicial de reparação com suas especificidades sendo consideradas;
- Identificação de problemas relacionados ao PTR (poligonais, documentação) e busca de soluções;
- Organização da Consulta Popular do Anexo 1.3 e permanente busca de informações sobre os projetos;
- Levantamento e identificação de danos individuais e coletivos;
- Informações e formações sobre o Plano de Reparação Ambiental e análises de águas e peixes, além de acompanhamento e identificação de problemas nos Estudos de Risco à Saúde.
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