Anexo IV - Declaração de adesão aos termos do instrumento convocatório ou seu equivalente e de atendimento aos requisitos de habilitação previstos Visualizar PDF
Anexo V – Declaração de previsão da integralidade dos custos necessários para atendimento aos direitos trabalhistas e de responsabilidade exclusiva e integral sobre relações de trabalho e eventuais subcontratações Visualizar PDF
