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Termo de Homologação e Credenciamento – Instrumento Convocatório para Credenciamento nº 002/2024
Publicado em 27/05/2024
Instrumento Convocatório para Credenciamento nº 002/2024
Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços legalmente caracterizados como “Transporte de passageiros”, por 12 meses e sob demanda.
