Comissões de pessoas atingidas do Paraopeba e de Antônio Pereira deverão integrar o GT
Na Plenária sobre Barragens e Mineração, realizada pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) no dia 10 de julho, foi definida a lista de coletivos e movimentos sociais que deverão construir a Política Estadual de Saúde das Pessoas Atingidas por Barragens junto aos órgãos de saúde do estado. Foram listados os grupos presentes que manifestaram interesse em compor o Grupo de Trabalho (GT), entre eles as Comissões de Pessoas Atingidas da Bacia do Paraopeba e de Antônio Pereira.
O espaço foi marcado pelos relatos de vivências de pessoas atingidas em diversos municípios e comunidades mineiras, tanto pelas barragens rompidas quanto pelas ativas e também aquelas em “processo de descaracterização”. Além disso, estiveram presentes membros de diversos órgãos de saúde do Estado, parlamentares e militantes da saúde pública. O debate reafirmou o entendimento de uma Saúde integral, que precisa ser priorizada, e trouxe inúmeras críticas às mineradoras, que prejudicam o bem-estar das populações, causam sobrecarga das Unidades de Básicas de Saúde com problemas relacionados à poluição, insegurança e outros, e não trazem nenhuma contrapartida para as comunidades.
Representantes de Comissões e do Comitê de Saúde de Pessoas Atingidas para Acompanhamento do Anexo 1.3 em Pompéu marcaram presença na Plenária. Além de compartilharem relatos sobre a situação de saúde das pessoas nas comunidades atingidas pela Vale no Baixo Paraopeba, elas entregaram ao Conselho e à promotora Vanessa Campolina (que esteve nas Regiões 4 e 5 no evento MP Itinerante em 2023) um documento com um diagnóstico da Saúde nas comunidades atingidas da Região 4, baseado nas pesquisas realizadas pelo Instituto Guaicuy.
Em uma das falas, também solicitaram fiscalização do Ministério Público sobre os recursos do Anexo 1.3 para a área da saúde. O Anexo 1.3 é o pedaço do Acordo Judicial de Reparação que destina R$2,5 bilhões para ações de fortalecimento de políticas públicas nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale.
“Esperamos que o Ministério Público consiga responder às nossas solicitações, porque do município (Pompéu), infelizmente, a gente não tem respostas”, diz Quésia Martins, da Comissão São Marcos e Santa Cecília. “Esse foi um espaço muito importante, construtivo e democrático, onde a gente conheceu diversas dificuldades de outros municípios que a gente nem sabia que eram atingidos, e também são”, avalia.
A partir da definição do Grupo de Trabalho – aclamado na Plenária – os grupos, movimentos sociais e coletivos deverão construir conjuntamente o texto da Política Estadual de Saúde das Pessoas Atingidas por Barragens. O objetivo do Conselho Estadual de Saúde é que essa Política seja aprovada ainda em 2024.
Júlia Barbosa, gestora do Instituto Guaicuy, avalia que “criar uma política para o acompanhamento da saúde das pessoas atingidas é urgente, então essa iniciativa é muito importante”. Para a Gestora de Projetos Socioeconômicos do Guaicuy, “ouvir as pessoas atingidas é de suma importância e, principalmente, a presença do Ministério Público, de deputados e deputadas, do poder público em geral, porque existem algumas políticas públicas associadas ao processo de reparação, como os projetos de saúde do Anexo 1.3, que hoje têm pouca transparência e pouca efetividade nos territórios. Então, a possibilidade da criação de uma política integrada, visando a saúde das pessoas atingidas, também permite o controle social”, conclui.
A Plenária sobre Barragens e Mineração foi transmitida ao vivo pelo YouTube e o vídeo está disponível no canal do CES-MG.
Imagens: Laura Garcia/Guaicuy.
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