No terceiro trimestre de 2024, na Região 5, foram realizadas um total de 857 atividades, sendo 119 atividades coletivas (reuniões de comissão, reuniões comunitárias, atividades formativas, dentre outras), e 738 atendimentos individuais e/ou familiares, envolvendo 2.563 participações de pessoas atingidas identificadas.
Participantes do 3º Encontro de Comissões da Região 5, que ocorreu nos dias 31 de agosto e 1 de setembro. Foto: Gia Dias/Instituto Guaicuy
Em relação às comunidades, entre julho e setembro foram realizadas atividades que contaram com a participação de pessoas atingidas de 75 comunidades da Região 5. Além disso, neste trimestre, participaram das atividades um total de 1.325 indivíduos atingidos.
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Neste trimestre foi possível acompanhar o andamento de Eixos da reparação que haviam ficado em segundo plano no primeiro semestre devido ao processo de construção do Plano de Trabalho do Anexo 1.1, conforme indicado no relatório do trimestre de abril a junho de 2024. Desse modo, os destaques do terceiro trimestre foram: o avanço das etapas de construção da Instância Regional e a aprovação do Regimento Interno; a realização do 3° Encontro de Comissões; os amadurecimentos observados no controle social do acordo; e a realização do segundo ciclo de formação de lideranças nos temas da reparação socioambiental.
Organizacionalmente, o trimestre foi marcado pelas manifestações realizadas pelo Guaicuy em espaços institucionais, junto às IJs, auditoria, CAMF e ATIs da bacia do Paraopeba, sobre o descompasso entre o contexto interno e externo que a gestão do projeto vivencia. Em síntese, nos últimos trimestres tem-se observado uma crescente necessidade de apoio da ATI às comunidades nos diversos desdobramentos dos Eixos da Reparação. Em contraposição, o Plano de Trabalho prevê a atuação da ATI até dezembro de 2025 com um processo progressivo de desmobilização de trabalhadores, que não condiz com a crescente necessidade de assessoramento direto às pessoas atingidas .
De acordo com a observação da ATI, é possível inferir que a curva de aprendizado dos atores decisórios à época da elaboração do Termo de Compromisso vigente não vislumbrava que o início de uma ação reparatória eleva a necessidade de assessoramento das pessoas atingidas, e não o contrário. Um novo ator no território gera expectativa, insegurança informacional, individual e coletiva. O início e o desenvolvimento dos trabalhos da FGV quanto ao Anexo 1.2 e o exponencial apoio da ATI já registrados em vários relatórios anteriores evidenciaram esta lógica.
Por isso, o Instituto Guaicuy vem publicizando a necessidade de uma atualização de entendimento e, em que pese as contingências e dificuldades do processo de reparação, uma maior sincronicidade entre as fases de organização e planejamento das entidades de apoio e/ou de execução de ações reparatórias com as condições materiais, informacionais e de organização das pessoas atingidas. Essa atualização também se faz necessária à luz da promulgação da PNAB (Lei nº 14.755, de 15 de dezembro de 2023), que traz novas diretrizes e garantias ao processo de reparação.
Para além dessas questões que envolvem o Acordo Judicial, objeto do Plano de Trabalho vigente, a ATI também acompanha o trâmite do Processo Judicial e da Liquidação de Danos Individuais. No período houve um importante julgamento no TJMG que reconheceu a dupla fonte de custeio para o trabalho das ATIs, que no período se organizaram para despachar e enviar memoriais aos julgadores. E ainda está pendente o julgamento do Agravo da Vale contra a Liquidação Coletiva de Danos Individuais Homogêneos.
Conforme indicado no relatório anterior, em junho ocorreu a conclusão da Elaboração do Plano de Trabalho da Entidade Gestora do Anexo 1.1, que foi submetido à análise das Instituições de Justiça. Após prorrogar o prazo de análise por duas vezes, as as IJs divulgaram a aprovação do escopo da Proposta Definitiva no dia 27 de setembro, porém, manifestaram ressalvas quanto ao orçamento apresentado pela Entidade Gestora. Durante o período de julho a setembro de 2024, a ATI acompanhou o tema em reuniões com a Entidade Gestora do Anexo 1.1 e as demais Assessorias Técnicas Independentes, nas quais também foram avaliados os 120 dias de construção da Proposta Definitiva.
Além desse acompanhamento, a ATI realizou diversas atividades com as pessoas atingidas da Região 5 sobre os temas do Anexo 1.1, dentre as quais se destacam: o Encontro de Comissões da Região 5; o apoio técnico para construção de um ofício que tratava sobre as reivindicações das regiões 4 e 5 acerca do Comunicado n°26 das Instituições de Justiça; e a formação das pessoas por meio da realização de duas edições do encontro virtual “Dois Dedos de Prosa”.
A ATI também esteve presente em reuniões de Comissões com o objetivo de dialogar sobre os princípios e os critérios para o acesso da população atingida aos projetos das comunidades, fortalecendo a auto-organização das comissões e os vínculos comunitários.
No terceiro trimestre de 2024, a equipe do Instituto Guaicuy prosseguiu as tratativas relativas à construção de espaços participativos para o controle social do Anexo 1.3 na Região 5. Além de apresentar muitos materiais de acompanhamento dos projetos, como o informativo Travessia, os vídeos da série “Construindo o Controle Social do Anexo 1.3” e os clippings mensais de julho, agosto e setembro, várias iniciativas das comunidades e comissões foram acompanhadas pela ATI. Dentre elas, destacam-se: a manifestação dos usuários da LMG-762 juntamente com pessoas da Comissão da Zona Rural de Abaeté sobre as más condições da estrada; o envio de ofício da Comissão CAVAFRO (Cacimbas, Vau das Flores, Frei Orlando) solicitando esclarecimentos sobre as obras do Anexo 1.3 à Prefeitura de Morada Nova de Minas; e o envio de ofício da Comissão de Porto Novo à FGV e aos Compromitentes reportando os impactos negativos da obra de pavimentação da MG-415, em Morada Nova de Minas.
No dia 4 de julho ocorreu uma reunião com a auditoria socioeconômica do Anexo 1.3, a Fundação Getulio Vargas (FGV), com o objetivo de melhorar o fluxo de comunicação entre a FGV e o Instituto Guaicuy e a apresentação de dúvidas recorrentes levantadas pelas pessoas atingidas da Região 5.
Em relação aos projetos do Anexo 1.3 para PCTs, a ATI prossegue acompanhando o desdobramento das tarefas da empresa Vale em providenciar a proposta de projeto de poços artesianos e afins para o povo Kaxixó. Após a realização de reunião entre a ATI, representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) e Comitê Pró-Brumadinho (CPB) e também com a empresa Vale, não houve avanços, mas ficou encaminhado que o CPB marcará diálogo com a Vale para fazer tratativas sobre a adequação do detalhamento e do orçamento.
Entre julho e setembro, as atividades com as comissões foram retomadas para a criação do regimento interno da Instância Regional. Destacou-se, no período, a realização do 3º Encontro de Comissões. Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, 83 pessoas atingidas identificadas (incluindo jovens e crianças) estiveram presentes no campus do Cefet em Curvelo, representando 26 Comissões, sendo quatro delas de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da Região 5. A terceira edição do encontro teve como tema principal “Sem participação não existe reparação” e como objetivo central o “fortalecimento da organização social das pessoas atingidas”. As atividades aconteceram no mesmo auditório em que, cinco anos atrás, as pessoas atingidas da Região 5 elegeram o Instituto Guaicuy como Assessoria Técnica Independente (ATI). O fato foi relembrado por muitas das pessoas presentes.
Em relação aos PCTs, entre julho e setembro de 2024 foram desenvolvidas presencialmente atividades de mobilização voltadas à construção da Instância Regional e fomento aos espaços participativos para o povo Kaxixó, os Ribeirinhos do São Francisco, o povo cigano Calon e os Povos de Religião Ancestral de Matriz Africana de Morada Nova de Minas. Destaca-se que o povo Kaxixó já possui Protocolo de Consulta; os demais estão em diálogo com a ATI no que diz respeito ao apoio para elaboração de seus Protocolos.
No trimestre foram produzidas dezenas de matérias para o site, vídeos, programas em áudio e envios no WhatsApp, para garantir o direito à informação das pessoas atingidas relativos aos diversos Eixos do Acordo e de temas concernentes ao trabalho da ATI. Destacam-se os materiais relativos ao Encontro de Comissões da Região 5, o minidocumentário “Lama de Prejuízos – Pescadores e comerciantes lutam por reparação”, com foco nas pessoas atingidas de Curvelo e Pompéu, a 13ª edição do informativo Piracema e a publicação do Trajetória: Relatório Anual de atividades da ATI Paraopeba em 2023.
No trimestre anterior, foi informado o início do processo de reconhecimento de algumas comunidades da Região 5, dentre elas Ribeirão do Bagre, em Felixlândia, Panorama e Satélite, em Três Marias (sendo esta última anteriormente identificada como Parque das Gemas). Essas três comunidades passaram pelo processo de autorreconhecimento enquanto atingidas e se organizaram, cada qual, enquanto comissões.
Ainda nesse período, foi realizado por parte da ATI o reconhecimento e entendimento do território denominado Ribeirão do Boi, pertencente ao município de Três Marias. Foi possível compreender que Ribeirão do Boi é uma comunidade bem mais ampla do que a área delimitada pela FGV, abrangendo assim outras duas poligonais denominadas Comunidade Ribeirinha II e III. Por meio dessa atividade, a comunidade manifestou grande interesse em se organizar enquanto comissão e ser assessorada pela ATI, uma vez que se entendem enquanto comunidade atingida. No entanto, esse território apresenta algumas dificuldades de acesso, como a existência de variados núcleos de casas espaçados em diferentes localidades de um amplo território, moradias isoladas, acesso dificultado por meio de estradas vicinais em péssimas condições e longas distâncias.
As duas atividades do eixo do Anexo 1.2 têm como objetivo viabilizar informações e apoiar as pessoas atingidas em relação ao Programa de Transferência de Renda (PTR) e ambas seguiram sendo executadas no segundo trimestre de 2024.
Desse modo, foram enviados alguns ofícios à FGV e às IJs, com pleitos individuais e coletivos, ou de comissões. Os questionamentos individuais encaminhados por meio dos ofícios foram relativos à análises de cadastros sem andamento e questionamentos sobre pedidos de complementação documental para requerentes que, aparentemente, já comprovaram atendimento ao critério territorial de inclusão no PTR.
Os questionamentos coletivos enviados por meio de ofícios à FGV e às Instituições de Justiça se referiram à morosidade dos cadastros nas comunidades, solicitação de revisão de poligonal e solicitação de reunião presencial entre pescadores da Região 5 e as Instituições de Justiça. No período, a ATI também disponibilizou apoio presencial e virtual para a realização de reuniões entre comissões e a FGV, como a Comissão de Morrinhos, em Três Marias, a comunidade de Recanto do Lago/Grota do Urubu e a comunidade de São Geraldo do Salto, em Felixlândia.
No âmbito do eixo da Reparação Socioambiental, neste trimestre foram concluídas as formações para as lideranças das comissões da Região 5, referentes ao ciclo 2. As formações nesse ciclo visaram atualizar e discutir, junto com as referências territoriais, o Anexo 2.2 do Anexo 2 do Acordo Judicial, e em especial a iniciativa voltada para a Universalização do Saneamento Básico nos municípios atingidos. Os encontros aconteceram em modo híbrido, no dia 16 de setembro na regional 5 Leste e no dia 24 de setembro na regional 5 Oeste. Ao final desta formação todas/os receberam seu Certificado de participação. A gravação da formação da regional 5 Oeste e um vídeo sobre a formação da regional 5 Leste foram disponibilizadas no canal do Youtube do Instituto Guaicuy.
No trimestre a ATI prosseguiu o acompanhamento das reuniões mensais com a AECOM. Destaca-se que esse tem sido um dos únicos canais nos quais é possível a atualização das ações que estão sendo implementadas no eixo da Reparação Socioambiental. Mensalmente, um resumo em linguagem popular dos assuntos tratados na reunião é publicado no site do Guaicuy. Além disso, a partir do acompanhamento das reuniões externas da AECOM, foi produzido e entregue à comunidade atingida um material impresso, Travessia, contendo as atualizações sobre o Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba (PRSABP) e sobre os Estudos de Risco da Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE).
Relatorio_trimestral_finalistico_região_5_jul_set_2024