A Cáritas, que compõe a Entidade Gestora do Anexo 1.1 – Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas – do Acordo Judicial de Reparação, apresentou à Justiça uma petição solicitando 1) esclarecimentos sobre o valor adicional identificado no depósito para execução dos 90 dias; e 2) autorização para uso dos valores remanescentes.
A Entidade Gestora notou R$92 mil a mais no depósito esperado de R$1 milhão destinado à execução das atividades para formulação da Proposta Definitiva, no prazo estipulado de 90 dias. Por isso, solicitou esclarecimentos sobre a origem e natureza do valor adicional – se decorre de eventuais rendimentos gerados sobre o montante principal ou se houve algum equívoco.
No mesmo documento, a entidade solicitou à Justiça autorização para aplicar o valor remanescente, incluindo os R$ 92 mil “extras”, nas despesas relacionadas às atividades desenvolvidas no âmbito da gestão do Anexo 1.1. Essas atividades, realizadas entre setembro de 2023 e março de 2024, e de julho a outubro de 2024, referem-se à elaboração, validação e aprovação da Proposta Definitiva apresentada às comunidades.
Caso a aplicação dos valores seja autorizada, a Cáritas se compromete a realizar a devida prestação de contas ao Poder Judiciário, detalhando a destinação dos recursos e os produtos entregues, reafirmando seu compromisso com a aplicação correta dos valores administrados e com a transparência para com as pessoas atingidas.
Imagem: Gia Dias/Guaicuy.
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