A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais (OAB/MG) se posicionou pela manutenção do Programa de Transferência de Renda (PTR) ou pela criação de novo auxílio para as pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale. Por meio de nota, a Comissão da OAB lembrou dos atrasos na reparação e citou que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) deve ser respeitada.
Leia aqui o documento completo
No documento, a Comissão da OAB recomenda ao juiz do caso e às Instituições de Justiça (IJs) a: “Prorrogação do PTR ou instauração de novo auxílio emergencial, no mínimo até após liquidação das compensações individuais e finalização da reparação socioambiental, de maneira a mitigar a contaminação e prevenir agravamento dos danos ao direito humano à saúde e ao meio ambiente equilibrado”.
A manifestação ocorreu às vésperas da Jornada de Lutas organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), na qual a pauta é justamente a manutenção do PTR ou a criação de novo auxílio. Recentemente, as parcelas do PTR foram cortadas pela metade e foi anunciado que os pagamentos devem acabar em janeiro de 2026.
Pra fazer o dezastre e rapido mas para receber demora
Deveria endeniza todos mundo
Moro no local atingido ,como os documentos estão em nome de minha irmã na época do acontecimento eles nao aceitou meu cadastro e sendo que tenho o compra e venda no meu nome também
Tem que procurar as pessoas nas residências pra chegar em quem realmente tem que receber, vem na casa da gente pra tudo pedir voto, vacina cachorro, menos pra olhar isso, tudo é advogado, eu moro na beira do rio doce nunca recebi uma visita a respeito e nunca recebi um real todas as vezes que procurei advogado eles fala que tá encerrado
Olá! Obrigado pelo comentário. Lembrando que o texto se refere ao PTR da Bacia do Paraopeba, do desastre-crime de Brumadinho.
Temos que sim realmente fazer um novo cadastro. Temos que pensar como será elabora para que não tenha fraudes.