Informe Especial nº 32

👋🏼📣 Olá, Comunidade de Antônio Pereira. Aqui é o Guaicuy, a sua Assessoria Técnica Independente. Confira o nosso Informe Especial nº 32.

Amanhã, dia 12 de março, o distrito de Antônio Pereira vai receber o Fórum Comunitário de revisão do Plano Diretor de Ouro Preto. Na reunião será discutida a revisão ou a elaboração das Leis Complementares do município para os próximos 10 anos.

Plano Diretor é o que orienta o crescimento da cidade, equilibrando desenvolvimento, patrimônio, meio ambiente, questões sociais e qualidade de vida. Entre as leis discutidas estão:

1. Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo tanto para a sede quanto para os distritos;
2. Código de Postura com normas de limpeza urbana, emissão de ruídos, uso do espaço público e funcionamento do comércio etc.;
3. Lei de Regularização Edilícia para definir, em especial, critérios para a legalização de construções existentes fora dos padrões atuais;
4. Plano Diretor de Mobilidade para organizar os meios de transporte, a circulação de pedestres e ciclistas, além de hierarquizar as vias;
5. Lei de Regularização Fundiária para titulação de imóveis e as melhorias urbanísticas em assentamentos informais;
6. Código de Obras para, por exemplo, definir sobre as regras para calçadas, rampas de garagem, altura de muros e fachadas, garantindo segurança e acessibilidade.

A decisão sobre tudo isso tem impacto nas vidas de todas as moradoras e moradores de Antônio Pereira, por isso, participe do fórum!

Data: 12/2/2025
Hora: 18h
Local: Escola Estadual Antônio Pereira

Saiba mais

Em caso de dúvidas ligue para o escritório do Plano Diretor, o telefone é: (31) 3559-7491 ou mande um e-mail para planodiretor@ouropreto.mg.gov.br

📲 Para entrar em contato com o nosso acolhimento digital você pode ligar ou mandar uma mensagem pelo WhatsApp. O telefone é (31) 97256-2131. 

🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!