👋🏼📣 Olá, comunidade de Antônio Pereira. Aqui é o Guaicuy, a sua Assessoria Técnica Independente. Confira o nosso Informe Especial nº 12.
👩🏿💻🧑🏽💻 Entre os dias 05 e 07 de novembro de 2023, a Jornada de Lutas reuniu em Brasília pessoas atingidas por obras, descomissionamento, construção ou rompimento de barragens. Um dos objetivos do encontro foi agilizar a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). A jornada ocorreu na data em que completam oito anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, MG.
📍A pressão para a votação em plenário do Projeto de Lei – PL 2788//2019 é devida ao histórico de rompimentos de barragens no Brasil, especialmente após os crimes de Samarco, 2015, e Fundão, em 2019. O projeto tramita em regime de urgência no Senado, e a votação está prevista para esta terça (14).
📄 O projeto de lei trata dos direitos das pessoas atingidas por danos provocados pela construção, operação, desativação ou rompimento de barragens. A PNAB considera o disposto na Lei 12.334/10 para definição de barragens, que são estruturas construídas para conter ou acumular substâncias líquidas ou misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas.
🫱🏽Os danos causados por estruturas de barramento devem ser pactuados em cada caso concreto no Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, a ser aprovado pelo comitê local da PNAB e implantado com recursos do empreendedor. Além disso, o projeto de lei também estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor.
Ouro Preto esteve representada por cinco pessoas atingidas, sendo dois de Antônio Pereira. Na ocasião, Sr. Wilson Nunes, garimpeiro e atingido pelas obras de descaracterização da barragem Doutor, em Antônio Pereira, levou uma carta dos atingidos do distrito.
📝 A carta foi lida em frente à embaixada da Inglaterra, tendo como pauta a inclusão de garimpeiras e garimpeiros tradicionais de Antônio Pereira no projeto social da Vale, bem como o fornecimento de uma prestação mensal continuada até que as obras de descomissionamento e descaracterização da Barragem Doutor termine e os garimpeiros possam voltar a exercer sua atividade (hoje inviabilizadas pela Vale).
Segundo o Sr. Wilson, garimpeiras e garimpeiros do distrito lutam pelo reconhecimento enquanto grupo atingido e reivindicam reparação por parte da mineradora.
📱 Quer saber mais sobre a Jornada de Lutas pela aprovação da PNAB?
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🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!
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