👋🏼📣 Olá, comunidade garimpeira tradicional de Antônio Pereira. Aqui é o Guaicuy, a sua Assessoria Técnica Independente. Confira o nosso Informe Especial nº 16.
🙋🏽🙋🏼♂️🙋🏾♀️ Uma grande mobilização está em curso em Antônio Pereira! Trata-se da organização para a comunidade participar da Assembleia das Garimpeiras e Garimpeiros Tradicionais de Acaiaca, Barra Longa, Mariana e Ouro Preto.
🗓️ A Assembleia será no dia 25 de maio, às 18h, no Galpão do Feliquis, na Rua Alexandre Alves, nº 25, em Monsenhor Horta, Mariana/MG.
No sábado, dia 25, teremos transportes saindo de Antônio Pereira.
🚏 Pontos de embarque:
16h30 – Escritório do Guaicuy, no Centro Comunitário Padre Ângelo
16h35 – Igreja das Mercês
16h40 – Igreja Queimada
A participação da comunidade neste evento foi decidida no dia 09 de maio, durante uma reunião que nós, do Instituto Guaicuy, realizamos com as garimpeiras e garimpeiros de Antônio Pereira.
Uma das principais pautas da Assembleia é a elaboração de um Protocolo de Consulta das garimpeiras e garimpeiros. O Protocolo de Consulta é um direito garantido na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É um instrumento de luta e defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais. É feito pela própria comunidade que define um conjunto de regras que devem ser seguidas pelo Estado ou demais organizações quando forem apresentar um projeto que impacta a comunidade.
A construção de um protocolo de consulta que engloba os quatro municípios mostra, entre outras coisas, a amplitude dessa tradicionalidade e a união do povo garimpeiro da região.
Além do Protocolo de Consulta, o mapeamento e cadastro das garimpeiras e garimpeiros de Acaiaca, Barra Longa, Mariana e Ouro Preto e a organização para seguir com a luta são pautas da Assembleia.
Não perca!
Durante a reunião do dia 09 de maio nossa equipe explicou de forma mais detalhada a importância do PL nº 788/2023 (atualmente Proposição de Lei nº 25.719) que declara como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais a Comunidade Tradicional de Garimpeiros de Antônio Pereira. Falta apenas a assinatura do governador para a proposição virar lei.
Essa conquista é simbólica, isso significa que não tem efeito de reconhecimento judicial ou legislativo da tradicionalidade das garimpeiras e garimpeiros, nem é critério para definir quem é ou não atingido pela mineração no distrito.
No entanto, significa sim um avanço importante para a luta por reconhecimento da tradicionalidade. Isso porque valoriza bens, expressões e manifestações culturais das garimpeiras e garimpeiros tradicionais do distrito, que também fazem parte da sociedade mineira. Isso quer dizer que a comunidade, seus modos de vida, práticas e instrumentos utilizados no garimpo são importantes para a cultura de Minas Gerais.
Em junho de 2023, representantes do Ministério Público de Minas Gerais e da CIMOS (MPMG) se reuniram com cerca de 100 garimpeiras e garimpeiros de Antônio Pereira.
Na ocasião, explicaram os três passos fundamentais na luta pelo reconhecimento da tradicionalidade no processo judicial e dos danos específicos sofridos por garimpeiras e garimpeiros em razão da descaracterização da Barragem Doutor, da Vale. São eles:
Passo 1 – Autorreconhecimento: trata-se de um reconhecimento coletivo, feito pelo próprio grupo, mediante um acompanhamento técnico. Determina quem faz e quem não faz parte dessa tradicionalidade. O Protocolo de Consulta, por exemplo, ajuda a dar esse importante passo.
Passo 2 – Laudo antropológico: é necessário o acompanhamento de profissionais especializados em estudos de povos e comunidades que se diferenciam por suas especificidades socioculturais. Esses profissionais poderão realizar o laudo antropológico sobre povos e comunidades tradicionais. Em relação às garimpeiras e garimpeiros de Antônio Pereira, o laudo, que serve como prova técnica dessa tradicionalidade, nós, da Assessoria Técnica Independente, estamos em processo de contratação da consultoria especializada que fará o documento.
Passo 3 – Certidão emitida pela Comissão para o Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT – MG): o órgão, composto por comunidades tradicionais e representantes do estado, é responsável por emitir o documento que reconhece determinada comunidade como povo tradicional em Minas Gerais. Essa certidão também serve como prova da tradicionalidade do grupo. Na última sexta-feira, dia 17 de maio, representantes das garimpeiras e garimpeiros enviaram carta para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE/CEPCT-MG) sobre a certificação e nós, da ATI, enviamos um ofício reforçando o pedido.
👩🏻⚖️Esses três passos são fundamentais para construir as provas necessárias para o reconhecimento judicial da tradicionalidade das garimpeiras e garimpeiros atingidos pelo risco de rompimento e obras de descaracterização da Barragem Doutor.
⚖️ Danos específicos de povos e comunidades tradicionais precisam de ações emergenciais e reparatórias também específicas, conforme previsto na legislação brasileira e internacional. Só com esse reconhecimento será possível garantir a reparação integral dos danos causados às garimpeiras e garimpeiros tradicionais de Antônio Pereira!
✊🏾 Participe dessa luta!
🫱🏻🫲🏼Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!
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