👋🏼📣 Olá, moradoras e moradores de Antônio Pereira. Aqui é o Guaicuy, a sua Assessoria Técnica Independente. Confira o boletim informativo desta semana.
O Senado aprovou, na última quarta-feira (14/11), a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). O texto, que se baseia na Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab) de Minas, considera como atingidas as pessoas que estão sujeitas a um ou mais impactos, como:
I – perda da propriedade ou da posse de imóvel;
II – desvalorização de imóveis localizados próximos ou a jusante dessas estruturas;
III – perda da capacidade produtiva das terras e de elementos naturais da paisagem geradores de renda, direta ou indiretamente, e da parte remanescente de imóvel parcialmente atingido, que afete a renda, a subsistência ou o modo de vida de populações;
IV – perda do produto ou de áreas de exercício da atividade pesqueira ou de manejo de recursos naturais;
V – interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento;
VI – perda de fontes de renda e trabalho;
VII – mudança de hábitos de populações, bem como perda ou redução de suas atividades econômicas e sujeição a efeitos sociais, culturais e psicológicos negativos devidos à remoção ou evacuação em situações de emergência;
VIII – alteração no modo de vida de populações indígenas e comunidades tradicionais;
IX – interrupção de acesso a áreas urbanas e comunidades rurais; ou
X – outros eventuais impactos, indicados a critério do órgão ambiental licenciador.
De acordo com o advogado popular do Guaicuy, Stennyo Rocha, a Política Nacional representa uma conquista da luta das pessoas atingidas por barragem, pois enfatiza o princípio da centralidade do sofrimento da vítima e o direito à participação informada nos processos de reparação e de negociações. O projeto de lei inclui também barragens de produção industrial, mineral e hidrelétricas. Além disso, prevê direitos e regulamenta o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
População de Antônio Pereira fica apreensiva após a notícia de interdição e suspensão imediata das atividades de três pilhas de material estéril no distrito de Santa Rita Durão, em Mariana – MG, divulgada pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Diante das preocupações apresentadas pela comunidade, nossa equipe preparou uma matéria especial, trazendo informações sobre a interdição, falta de comprovação de estabilidade por parte da mineradora Vale, responsável pelo empreendimento, e vistorias da ANM.
Os grupos de WhatsApp dos Núcleos Comunitários de Antônio Pereira foram criados, conforme combinado na terceira rodada de reunião de núcleos!
Os grupos são abertos à participação, desde que os assuntos sejam relativos às obras de descomissionamento da Barragem Doutor, conforme as regras de participação. A moderação será feita pela equipe do Guaicuy. Para entrar no grupo do seu Núcleo Comunitário, entre em contato com Roger Quioma, através do nosso canal de Acolhimento Digital, pelo telefone 31 97256-2131. Você também pode pedir ao seu mobilizador de referência para adicioná-lo!
Reforçamos que os atendimentos jurídico e psicossocial do Instituto Guaicuy são destinados a todas as pessoas atingidas de Antônio Pereira! O funcionamento de nosso escritório no Centro Comunitário Padre Ângelo acontece de segunda a sexta-feira, de 09h às 16h. Na Vila Antônio Pereira, nosso atendimento acontece às sextas-feiras, na Associação de Moradores, de 9h às 16h. Venham nos visitar!
📲 Em caso de dúvidas, o telefone para falar com o Instituto Guaicuy é (31) 97256-2131. Você pode ligar, mandar uma mensagem pelo WhatsApp ou enviar um e-mail para ati.antoniopereira@guaicuy.org.br
🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!
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