👋🏼📣 Olá, moradoras e moradores de Antônio Pereira. Aqui é o Guaicuy, a sua Assessoria Técnica Independente. Confira o boletim informativo desta semana.
Na última terça-feira, dia 01 de agosto, o Instituto Guaicuy esteve presente na primeira reunião do Comitê Municipal de Direitos Humanos de Ouro Preto, composto por vereadores, representantes da sociedade civil e do poder público. Na reunião, foram apresentadas denúncias da comunidade relativas à ação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) realizada em Antônio Pereira no domingo, dia 30 de julho, onde pessoas foram feridas e detidas durante as comemorações da final do campeonato de futebol amador “Copa Gigantex”.
Também estiveram presentes representantes de órgãos de defesa dos Direitos Humanos nas esferas municipal, estadual e federal, e da Diretoria de Inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG. As polícias civil e militar, que têm representação no comitê, não compareceram à reunião.
Os requerimentos do Comitê são:
🔸o pedido de providências junto à corregedoria-geral da PMMG e afastamento preventivo dos policiais envolvidos;
🔸realização de perícia técnica para apuração do caso;
🔸disponibilização do Boletim de Ocorrência e pedido de providências junto ao Ministério Público de Minas Gerais na condição de fiscal da atividade policial, entre outros encaminhamentos.
A ação da Polícia Militar em Antônio Pereira também foi pauta da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 02 de agosto. O Instituto Guaicuy acompanhou as oitivas dos representantes da comunidade, que questionaram o motivo da ação truculenta da polícia com a população, que já sofre com os problemas sociais e impactos da mineração.
Os encaminhamentos da Comissão foram:
🔸 o pedido de informações ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais sobre o objetivo e o custo da operação policial no distrito;
🔸 apuração dos fatos e adoção de medidas cabíveis por parte de órgãos competentes em relação à ação truculenta e uso desproporcional de força;
🔸pedido de providências junto à Defensoria Pública de Minas Gerais para garantia de defensoras e defensores públicos em Ouro Preto;
🔸envio do Boletim de Ocorrência, afastamento cautelar dos policiais envolvidos e realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em Ouro Preto, para debater, juntamente com a Câmara Municipal, a situação de violações dos direitos e da integridade física dos moradores do Distrito de Antônio Pereira, entre outros encaminhamentos.
O Instituto Guaicuy seguirá acompanhando o caso.
📲 Em caso de dúvidas, o telefone para falar com o Instituto Guaicuy é (31) 97256-2131. Você pode ligar, mandar uma mensagem pelo WhatsApp ou enviar um e-mail para ati.antoniopereira@guaicuy.org.br.
🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!
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