👋🏼📣 Olá, moradoras e moradores de Antônio Pereira. Aqui é o Guaicuy, a sua Assessoria Técnica Independente. Confira o boletim informativo desta semana.
No dia 23 de junho, a juíza Kellen Cristini de Sales e Souza emitiu uma decisão que aprova o cronograma de execução e orçamento do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA). Nessa decisão, também foi expedido o alvará que determina o depósito do valor necessário para o início dos trabalhos do grupo em Antônio Pereira.
O GEPSA é a entidade técnica multidisciplinar escolhida pela juíza para atuar na fase de provas da Ação Civil Pública, por isso deve levantar informações e produzir dados científicos, técnicos e independentes que poderão apoiar as decisões da juíza no processo de reparação dos danos.
Os valores liberados dizem respeito ao custeio dos primeiros seis meses, de um total de 24 meses previstos para a conclusão dos trabalhos do GEPSA, que consistem em: 1) Cadastro das pessoas atingidas; 2) Diagnóstico Socioeconômico; 3) Matriz de Danos e; 4) Plano de Reparação Integral dos danos causados pela descaracterização e descomissionamento da Barragem Doutor, da Vale. Nos primeiros quatro meses de trabalho o GEPSA realiza a fase 1, preparatória, que envolve contratação de pessoal, desenvolvimento de metodologias, entre outras ações essenciais.
Na manhã do último sábado, dia 24, concluímos a primeira rodada de reuniões de núcleos comunitários. Na ocasião, conversamos com moradoras e moradores da Vila Residencial Antônio Pereira (Vila Samarco) sobre os danos causados pelo descomissionamento da barragem Doutor e os direitos violados pela Vale. Já estamos preparando, com muita dedicação, tudo para iniciarmos a segunda rodada de reuniões! Os núcleos comunitários são espaços coletivos de organização e luta pela reparação integral.
Na noite de ontem, 29/06, nos reunimos com garimpeiras e garimpeiros de Antônio Pereira e com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para tratar dos próximos passos na luta pelo reconhecimento da tradicionalidade e dos danos sofridos por esse grupo específico em razão da descaracterização e descomissionamento da barragem Doutor. A reunião foi uma demanda das garimpeiras e garimpeiros após a decisão da juíza, proferida no dia 12/06, que nega o pedido de uma prestação mensal emergencial e diz que cabe ao MPMG requerer judicialmente o enquadramento como povo tradicional atingido das garimpeiras e garimpeiros na Ação Civil Pública.
Caso tenha alguma dúvida e queira conversar conosco, entre em contato.
– Telefone: (31) 97256-2131
– E-mail: ati.antoniopereira@guaicuy.org.br
🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!
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