Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas previstas e objetivos cumpridos, previstos no Plano de Trabalho, e a demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
Acesse o Relatório de Prestação de Contas Finalístico e Financeiro
O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelos IDs 10290914768 e 10290901605, protocolado em 19 de agosto de 2024. O plano compreende os períodos do 4º e 5º semestres, abrangendo de junho de 2024 a maio de 2025.
Durante o mês de março são cumpridas as ações de desmobilização previstas para finalizar o projeto em concomitância com atividades realizadas junto às pessoas atingidas. Destacam-se as ações de desmobilização como a rescisão de 12 contratos de profissionais e o fechamento do escritório localizado em Antônio Pereira, com retirada do mobiliário, devolução de impressora alugada, desinstalação do ar-condicionado, desinstalação do sistema de câmera e monitoramento, manutenção do imóvel para devida devolução, cancelamento dos contratos de monitoramento e segurança, internet e jardinagem. Além disso, houve também o lançamento de um documentário sobre o garimpo tradicional em Antônio Pereira, o alcance de produções digitais de 13.983 pessoas e, ainda, a realização de pelo menos 15 atividades individuais e coletivas presenciais com a comunidade de Antônio Pereira.
O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária. O objetivo é demonstrar, de forma integrada, as atividades da ATI em Antônio Pereira e, assim, permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Supervisão Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social. A seguir, segue o detalhamento da atuação da ATI Antônio Pereira.