Na tarde do dia 1º de julho, uma Comitiva das Instâncias Regionais 4 e 5 esteve em Belo Horizonte para realizar uma reunião com as Instituições de Justiça (IJs) e com o Governo de Minas Gerais. A Comitiva, eleita pelos membros de ambas as Instâncias Regionais, usou a ocasião para se apresentar aos Compromitentes e para debater problemas do processo de reparação dos danos causados pelo desastre-crime da Vale.
Além dos membros da Comitiva e da equipe do Instituto Guaicuy, participaram da reunião representantes do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública Estadual de Minas Gerais (DPE), do Governo Estadual (Comitê Pró-Brumadinho) – as instituições são os Compromitentes responsáveis pelo Acordo Judicial de Reparação. A reunião foi realizada na sede do MPMG.
Veja aqui as fotos da Comitiva

Os membros da Comitiva se apresentaram aos Compromitentes, entregaram materiais das Instâncias e do Guaicuy e, em seguida, fizeram uma série de perguntas aos presentes. Os questionamentos foram:
As pessoas atingidas solicitaram a revisão das metas para números que correspondam melhor à realidade dos territórios.
A maioria dos questionamentos foi respondida pelo promotor Leonardo Castro Maia, do MPMG. Ele explicou que o Nucard é o órgão criado pelo MPMG para acompanhar o Acordo de Reparação, mas que para decisões sobre o tema, todos os Compromitentes têm voz e voto. Um órgão semelhante, na DPE, é o Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, e, no MPF, é o Grupo de Trabalho Rio Doce e Brumadinho.
A promotora Shirley Machado, do MPMG, fez uma fala cumprimentando a conquista da criação das Instâncias Regionais 4 e 5 e lembrando que a organização coletiva vem em primeiro lugar. Bráulio Araújo, da DPE, também ressaltou a importância de espaços de reunião entre as IJs e as Instâncias Regionais.
Quanto ao Anexo 2.2, os representantes das IJs afirmaram que a participação das pessoas atingidas pode acontecer na construção ou revisão dos Planos Municipais de Saneamento. Os planos são necessários para que as prefeituras possam fazer as obras.
Em relação às comunidades elegíveis para o Anexo 1.1, Leonardo Castro Maia afirmou que como o projeto piloto ainda está sendo iniciado, foi decidido momentaneamente “emprestar” os critérios do Programa de Transferência de Renda (PTR), mas que critérios adicionais e complementares podem ser elaborados e ajustados a partir deste ponto de partida.
Como os critérios do PTR são restritivos e muito criticados pelas pessoas atingidas, o promotor reafirmou que a decisão e a governança do Anexo, inclusive sobre comunidades elegíveis, caberá às pessoas atingidas no momento em que o Sistema de Governança estiver consolidado. “Cada coisa no seu tempo”, disse Castro Maia.
Já sobre as metas colocadas para a participação das pessoas atingidas nos espaços do Anexo 1.1 que podem impactar os orçamentos das ATIs, a resposta das IJs foi que elas foram pensadas para conferir a “legitimidade necessária” para o processo. Castro Maia ressaltou que o Anexo 1.1 é “o Anexo da participação”, e que os números foram pensados com base na quantidade de conselheiros locais.
Paulo Augusto Pinto da Silva, da Instância Regional 4, questionou novamente as metas. Ele lembrou que a meta colocada foi de participação de 282 pessoas na Região 4 e 1.473 na Região 5 nas atividades formativas. Para Paulo, essa quantidade de pessoas só seria viável se o processo de reparação tivesse avançado mais nos últimos anos. “As pessoas não acreditam mais que a reparação vai chegar”, avaliou. “O desalento toma conta dos atingidos”, reforçou Altino Rodrigues Neto, da Instância Regional 5.

Comitiva das Instâncias Regionais 4 e 5
Paulo Augusto Pinto da Silva, da Instância Regional 4 e da Comissão Baú e Piau, lembrou que as pessoas que participaram da Comitiva foram eleitas pelas Instâncias Regionais 4 e 5 e considerou a reunião um marco importante para a organização das pessoas atingidas do Baixo Paraopeba, Represa de Três Marias e Rio São Francisco. No entanto, ele avalia que muitas perguntas não foram respondidas de maneira adequada.
“A reunião em si foi muito produtiva, apesar de não ter dado as respostas que nós esperávamos. Algumas respostas que a gente queria ouvir, diretamente, de forma clara, elas não foram respondidas assim. Ficaram algumas pendências, como o número de pessoas que devem ser capacitadas. Por duas vezes foi feita a pergunta e nas duas vezes elas não foram respondidas”, comenta.
As Instâncias Regionais representam um dos espaços do Sistema de Participação, uma forma de organização elaborada com o objetivo de auxiliar as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, a acompanhar e influenciar as decisões relacionadas à reparação dos danos.
Esse sistema busca promover a autonomia, o compartilhamento de informações e a atuação direta das comunidades nos processos de reparação, fortalecendo o controle social. Nas Regiões 4 e 5, ele está organizado da seguinte forma:
Instâncias Locais: compostas por Comissões de pessoas atingidas de cada comunidade ou agrupamento de comunidades e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Tratam de demandas locais, específicas de seus territórios.
Instâncias Regionais: formadas por representantes das Instâncias Locais de cada região, abordam questões que impactam áreas maiores e ajudam a integrar diferentes territórios. Também são responsáveis por divulgar informações e fortalecer a participação em decisões que afetam toda a região. As Instâncias Regionais abrangem o conjunto de comunidades, Comissões e PCTs — as Instâncias Locais presentes em cada região.
O que você achou deste conteúdo?