Na última sexta-feira (11), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reuniu centenas de pessoas atingidas pela Vale de diversos municípios de Minas Gerais para uma manifestação em Belo Horizonte. O ato se concentrou no início da manhã no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e passou por vários pontos da cidade, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), onde representantes das comunidades, das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e do movimento social reivindicaram a reparação integral dos danos causados pela empresa com o desastre-crime em Brumadinho.
As pautas da manifestação foram referentes à continuidade do auxílio emergencial recebido por parte das pessoas prejudicadas pela mineradora, um tema que já é objeto de uma ação judicial específica proposta por associações ligadas ao MAB, e à manutenção das Assessorias Técnicas Independentes até que a reparação seja alcançada.
Entre as denúncias levantadas, está a redução da complementação do orçamento destinado às ATIs para atuação das ATIs nas atividades do Anexo 1.1. As ATIs que são responsáveis por garantir a participação informada e qualificada das comunidades atingidas na execução de projetos de reparação. Segundo o movimento, “o corte e a indicação da divisão dos recursos entre as ATIs não foi feito com seriedade, nem critérios reais” O movimento reivindica a reversão imediata desse corte, com a utilização de recursos previstos para estruturas de apoio no Acordo Judicial com a Vale ou outras verbas que não sejam destinadas à reparação dos atingidos e do meio ambiente”.
Para o MAB, a redução dos recursos das ATIS significa um desrespeito à vontade popular e a transferência de responsabilidades para as próprias pessoas atingidas — muitos dos quais ainda vivem sem indenização, sem renda, sem atendimento em saúde e sem políticas públicas mínimas. O movimento entende que a transferência de responsabilidade para as pessoas atingidas em decisões sensíveis e a redução dos recursos necessários para a execução dos trabalhos das ATIs por parte da Instituições de Justiça demonstram a intenção de criar instabilidade constante na Bacia, acirrando conflitos.
O ato também demandava a decisão das IJs sobre a divisão de recursos do Anexo 1.1 entre as regiões atingidas e a inclusão de comunidades que receberão os projetos, conforme previsto no Acordo de Reparação firmado em 2021 entre o Poder Público e a Vale. Neste Anexo, que destina recursos para projetos de demandas das comunidades atingidas e linhas de crédito e microcrédito, com o intuito de colaborar para uma melhoria na vida das pessoas nos territórios atravessados pelo rompimento da barragem.
Durante a manhã, pessoas atingidas pela Vale da Bacia do Paraopeba, e dos municípios do entorno da da Represa de Três Mariasse reuniram com o juiz auxiliar Dr. Marcelo Fioravante e a relatora Dra. Maria Dolores Clodovil, do núcleo 4.0 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Neste momento, houve um diálogo sobre a proposta de um novo auxílio emergencial para substituir o Programa de Transferência de Renda (PTR). No encontro, foi protocolada uma nova pauta de reivindicações sobre o Auxílio Emergencial. A reunião teve abertura do MAB e um momento de escuta de todos os representantes das cinco regiões afetadas .
Na oportunidade, Eliana Marques, da Comissão de Cachoeira do Choro e Encontro das Águas, em Curvelo, reafirmou as dificuldades vivenciadas em seu território após o rompimento da barragem. “São muitas mães de família, mães solo, mulheres pescadoras que não podem mais tirar seu sustento de dentro rio. As pessoas que estão à frente dessa luta estão muito adoecidas, não só doenças mentais, mas problemas respiratórios, doenças autoimunes, tudo que veio depois desse crime. Éramos uma comunidade unida, mas com todo esse sofrimento, as pessoas estão indo embora, se separando das famílias, se afastando da situação toda, para conseguirem viver”, exemplificou. Maria Madalena de Souza, da Comissão Portos de Três Marias, também compartilhou com os representantes do judiciário sua dor em acompanhar o adoecimento de tantas pessoas próximas, inclusive do próprio marido. “Eu moro na beirinha da Represa. O pessoal é muito carente, a maioria idosos. Estão todos adoecendo. Não temos um poço artesiano e estamos usando água da represa para viver, e não sabemos se ela está contaminada. O PTR não dá nem para comprar os remédios do mês”, exemplificou.
Durante a reunião, a juíza convocada Dra. Maria Dolores informou que o julgamento dos agravos internos relacionados ao Auxílio Emergencial será realizado no dia 25 de agosto deste ano. Já o Agravo de Instrumento aguarda o retorno da Procuradoria de Justiça para ser colocado em pauta de julgamento. E sinalizou que no início do mês de agosto devem ser definidos os outros desembargadores que vão compor a turma julgadora.
Mais tarde, o grupo de manifestantes seguiu para o Ministério Público de Minas Gerais para uma reunião com o Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (NUCARD), comandada pelo promotor Leonardo Castro Maia, onde foi realizada uma nova mobilização em defesa do Anexo 1.1. Neste momento, os principais temas discutidos foram a distribuição dos recursos previstos no Anexo 1.1 e a definição de quais comunidades têm direito de acessar os benefícios coletivos estabelecidos no mesmo Anexo. Os representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) esclareceram que as IJs não tomarão decisões sobre a elegibilidade das comunidades nem sobre como os recursos serão divididos. Essas definições caberão às próprias pessoas atingidas. Além disso, o MPMG reafirmou sua disposição para continuar o diálogo sobre esses e outros assuntos e sugeriu a realização de uma nova reunião para dar continuidade às discussões.
Por último, ao final da tarde, houve uma reunião com o juiz Dr. Murilo Silvio de Abreu no Fórum da Avenida Raja Gabaglia. Nela, foram compartilhadas com o magistrado todas as pautas da manifestação. O juiz, por sua vez, se comprometeu em garantir a participação das pessoas atingidas em todo o processo de reparação, inclusive no que diz respeito à resolução (liquidação) coletiva dos danos individuais.
Em relação à distribuição dos recursos do Anexo 1.1 e à definição das comunidades que poderão ser contempladas, o juiz declarou que está aguardando um acordo entre as Instituições de Justiça e a Entidade Gestora. Caso não seja alcançado um consenso, ele tomará uma decisão visando garantir equidade entre todos os territórios. Por fim, ressaltou a importância de assegurar a continuidade das Assessorias Técnicas Independentes, conforme previsto em lei, com estabilidade e planejamento adequados.
Créditos das imagens: Fabiano Lana/ Instituto Guaicuy
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