ste relatório refere-se à prestação de contas de julho de 2024 das atividades finalísticas e a demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) na Barragem Doutor, distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto – MG. A referida entrega cumpre o estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, cujo conteúdo estabelece a necessidade de se apresentar relatórios mensais ao Juízo.
O presente documento tem por fundamento o planejamento das atividades previstas no Novo Plano de Trabalho da ATI, ID 10230900402, protocolado em 20 de maio de 2024, de responsabilidade do Instituto Guaicuy, no qual compreende os períodos do 3º e 4º semestres, ou seja, dezembro de 2023 a novembro de 2024.
Acesse o Relatório de Prestação de Contas Finalístico e Financeiro
A fonte de recursos para o custeio dos gastos é provinda da decisão ID 9561992825, de 19 de agosto de 2022, onde o juízo fixou o valor de R$2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais) destinados ao Instituto Guaicuy para arcar com as despesas referentes ao primeiro semestre de trabalho da Assessoria Técnica Independente. No entanto, com o Projeto ainda em fase de estruturação, o aporte do 1º semestre perdurou até meados de outubro de 2023. Em sequência, no dia 7 de dezembro de 2023 a ATI recebeu o segundo aporte financeiro de R$2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais) e, então no dia 19 de junho de 2024 foi realizado o depósito judicial de forma emergencial, no valor R$658.215,58 (seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos) (ID 10268163190). No dia 31 de julho de 2024 a ATI recebeu o restante do montante determinado, o complemento do recurso que corresponde a R$2.221.784,22 (dois milhões, duzentos e vinte e um, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos). O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira e permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Assim, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da supervisão Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
A equipe Administrativa e Financeira visa a promoção da estrutura essencial para que as atividades junto às pessoas atingidas sejam realizadas, tais como a infraestrutura, logística, recursos humanos, compras e contratações de serviços, pagamentos e prestação de contas. A equipe de Direitos e Participação Social atua na construção de vínculos comunitários, fortalecimento e construção de espaços de diálogos e apoio às diversas formas de organização das pessoas atingidas. Por fim, a equipe de Comunicação Social promove com as pessoas atingidas a produção de informações qualificadas e amplia o alcance sobre ações realizadas de interesse da comunidade para a reparação integral de danos. A integração destes trabalhos contribui diretamente para compreensão e tomada de decisão das pessoas atingidas.
Dentre as diversas atividades desenvolvidas pela Assessoria Técnica Independente no território, destaca-se no mês de julho a legitimidade da Comissão de Pessoas Atingidas reforçada por meio da apresentação dos 55 membros à comunidade de Antônio Pereira, com presença do MPMG, evento histórico que mobilizou a participação de aproximadamente 500 pessoas. Além disso, foi lançado o primeiro documentário do Brasil sobre pessoas removidas de uma Zona de Autossalvamento, “Quanto Vale o que não tem preço?” com repercussão nacional e internacional. Foi lançado também no site do Instituto Guaicuy todos os relatórios de prestação de contas mensal da ATI Antônio Pereira para amplo acesso a todas as pessoas e instituições interessadas. Estas e as demais ações da ATI estão detalhadas neste relatório de prestação de contas.
O Instituto Guaicuy, entidade eleita para prestar Assessoria Técnica Independente às pessoas atingidas pela Barragem Doutor, de propriedade da empresa Vale S/A, localizada em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto/MG, pretende com o presente trabalho demonstrar as ações desenvolvidas no decorrer do mês de julho de 2024 que contribuíram para garantir o direito à participação informada no processo de reparação integral.
Foram realizados 34 acolhimentos psicossociais e jurídicos, 33 atividades da Coordenação de Direitos e Participação Social com alcance de 848 pessoas, considerando 14 ações de mobilização social, 6 encontros para suporte à Comissão de Pessoas Atingidas, 4 Cirandas Pereirinhas com crianças e 9 frentes com Povos e Comunidades Tradicionais. Além disso, o Acolhimento Digital realizou 103 atendimentos e envio de informativos e convites com alcance de 692 pessoas. A Coordenação de Comunicação Social entregou 02 demandas da imprensa, 01 release, 07 envios de convites e informativos à rádio comunitária pela Assessoria de Imprensa; 01 panfleto, 01 aviso, 02 spots, 02 cartazes, 02 varais de fotos, 03 boletins informativos, 01 material para ciranda, 05 crachás, 06 convites e realizou 01 oficina pela Comunicação com a Comunidade. Ainda foram publicados 08 conteúdos para o Instagram, 03 vídeos para o YouTube, 03 matérias e 01 nota para o site pela Comunicação Digital com alcance de 12.000 pessoas e 1500 interações.
A atuação da ATI Antônio Pereira em julho de 2024 foi um marco para a participação informada das pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) na Barragem Doutor. Após o período de revitalização da Comissão de Pessoas Atingidas, que chega à composição de 55 participantes, representantes dos 5 Núcleos resultantes da organização territorial proposta pelo Instituto Guaicuy, compõe a Comissão e são apresentados à comunidade de Antônio Pereira, na presença do MPMG, em um evento histórico com a participação de aproximadamente 500 pessoas que legitimam a importância desta Comissão na garantia de seus direitos no processo de reparação integral. Neste mesmo mês de julho também é lançado com visibilidade nacional e internacional o primeiro documentário do Brasil sobre pessoas removidas de uma Zona de Autossalvamento, “Quanto Vale o que não tem preço?”, versão em inglês com inédito alcance internacional “The Cost of Vale: voices from the brink of disaster”. Por fim, é fundamental destacar o lançamento no site do Instituto Guaicuy de todos os relatórios de prestação de contas mensal entregue ao Juízo em formato acessível a todas às pessoas atingidas, sociedade civil, imprensa, instituições de justiça e todos os interessados, ação que reforça o compromisso da ATI Antônio Pereira com a transparência e responsabilidade junto às pessoas atingidas.
Todas essas atividades demandam diálogo cotidiano com as pessoas atingidas e também entre a equipe multidisciplinar da ATI. Essa execução orçamentária apenas é possível com planejamento, reprogramação, organização que antecede a realização das atividades, registro e elaboração de relatórios pós atividade, avaliação e monitoramento analítico no intuito de subsidiar a continuidade das ações de forma efetiva. Sendo assim, está intrínseco ao trabalho da equipe a realização de reuniões internas, organização de agendas e pactuação de fluxos de forma extremamente dinâmica, atenta ao senso de urgência e aos vínculos de confiança construídos com as pessoas atingidas.
Vale ainda ressaltar que toda a documentação é verificada pela auditoria Baker Tilly, responsável por avaliar todas as evidências que comprovam a aplicação do recurso conforme o previsto no Plano de Trabalho.
Nesse sentido, a presente prestação de contas elaborada cuida de expor o resultado dos esforços coletivos multidisciplinares, em vista do impacto contínuo que ocorre no território, e ainda, das necessidades de diálogo e construção junto às pessoas atingidas de Antônio Pereira com expectativa de contribuir de forma qualificada para a reparação integral.