Este relatório refere-se à prestação de contas de setembro de 2024, tanto das atividades finalísticas, quanto da demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto – MG. A referida entrega cumpre o estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, cujo conteúdo estabelece a necessidade de se apresentar relatórios mensais ao Juízo.
O presente documento tem por fundamento o planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, ID 10290914768 e ID 10290901605, juntado em 19 de agosto de 2024, de responsabilidade do Instituto Guaicuy, no qual compreende os períodos do 4º e 5º semestres, ou seja, junho de 2024 a maio de 2025.
Acesse o Relatório de Prestação de Contas Finalístico e Financeiro
A fonte de recursos para o custeio dos gastos é provinda da decisão ID 9561992825, de 19 de agosto de 2022, onde o Juízo fixou o valor de R$2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais) destinados ao Instituto Guaicuy para arcar com as despesas referentes ao primeiro semestre de trabalho da Assessoria Técnica Independente. No entanto, com o projeto em fase de estruturação, o aporte do 1º semestre perdurou até meados de outubro de 2023. Em sequência, no dia 7 de dezembro de 2023 a ATI recebeu o segundo aporte financeiro de R$2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais). No dia 19 de junho de 2024 foi realizado o depósito judicial de forma parcial, no valor R$658.215,58 (seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos) (ID 10248825857), referente à 3ª parcela do recurso. No dia 31 de julho de 2024 a ATI recebeu o restante do montante determinado, o complemento do recurso que corresponde a R$2.221.784,22 (dois milhões, duzentos e vinte e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), ainda referente à 3ª parcela do recurso, embora o mês de setembro de 2024 corresponda ao 4° mês do 4° semestre de execução do projeto.
A previsão de repasse da próxima parcela do recurso, no valor de R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais), está no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho juntado em 19 de agosto de 2024, ID 10290914768 e ID 10290901605, página 72 – capítulo 10, para o dia 15 de novembro de 2024.
Durante o 3° e, atualmente, o 4° semestre a ATI Antônio Pereira se encontra no auge de sua execução orçamentária, diferente do 1° e 2° semestres no qual foram empregados esforços na estruturação do projeto, ou seja, na organização dos processos de compras e contratações. Para arcar com os custos do projeto durante o 3° e o 4° semestre que correspondem à uma execução orçamentária maior e, ainda considerando os atrasos dos repasses do recurso, foi necessário utilizar o fundo rescisório (destinado às verbas rescisórias trabalhistas), taxa administrativa da Instituição e os rendimentos das aplicações. A outra opção seria não utilizar as verbas rescisórias e atrasar os pagamentos de verbas trabalhistas vencíveis ao final de 2023 e durante o ano de 2024. No entanto, o Instituto, por prudência, utilizou o recurso das verbas rescisórias para não onerar o projeto com multas por atraso de verbas trabalhistas vencíveis ao final de 2023 e durante o ano de 2024. Além disso, o atraso de pagamento de profissionais e fornecedores poderia impactar nas certidões do Instituto, com risco de travar a execução de todos os projetos e criar uma crise institucional, que implicaria, diretamente, em maiores complicadores e comprometeria a atuação da ATI em campo.
Conforme os relatórios mensais de prestações de contas, bem como os pareceres da auditoria contábil financeira e finalística independente, é possível identificar que o projeto continua em plena execução. O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira e permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Assim, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Supervisão Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
A equipe Administrativa e Financeira visa a promoção da estrutura essencial para que as atividades junto às pessoas atingidas sejam realizadas, tais como a infraestrutura, logística, recursos humanos, compras e contratações de serviços, pagamentos e prestação de contas. A equipe de Direitos e Participação Social atua na construção de vínculos comunitários, fortalecimento e construção de espaços de diálogos e apoio às diversas formas de organização das pessoas atingidas. Por fim, a equipe de Comunicação Social promove, com as pessoas atingidas, a produção de informações qualificadas e amplia o alcance das ações realizadas, que são de interesse da comunidade, para a reparação integral de danos. A integração destes trabalhos contribui diretamente para a compreensão e a tomada de decisão das pessoas atingidas.
Dentre as diversas atividades desenvolvidas pela Assessoria Técnica Independente no território, destaca-se no mês de setembro a realização da 5° Rodada de Reuniões de Núcleos Comunitários de Antônio Pereira, no qual foram explicitadas as questões que correspondem ao cadastro em fase de aplicação pela Entidade Técnica Multidisciplinar. A equipe desenvolveu uma metodologia que teve como centralidade promover a compreensão das informações técnicas necessárias à participação informada das pessoas atingidas, realizada a partir de informações e de treinamento fornecidos pelo GEPSA. Além disso, a Comissão continua realizando o seu trabalho e seu acompanhamento realizado pela ATI se deu a partir do apoio à organização das reuniões, suporte nos encaminhamentos e diálogos sobre temas estratégicos para a reparação integral, que envolveram o Ministério Público de Minas Gerais, a Entidade Técnica Multidisciplinar, a Vale S.A (ré) e o Juízo. Assuntos como contínuas queixas relacionadas à intensa poluição atmosférica causada pela poeira vinda das obras da Barragem Doutor e o incêndio de grandes proporções nas proximidades também da Barragem foram constantes em todas as frentes de atuação da ATI e foram registradas durante as atividades de mobilização e no acolhimento com as pessoas atingidas. Estas e as demais ações da ATI estão detalhadas no presente relatório de prestação de contas.