Nova empresa é contratada para prosseguir os Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico

ERM deve iniciar a Fase 2 em Brumadinho a partir de outubro

O Comitê de Compromitentes do Acordo Judicial de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale – composto pelo Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça – anunciou a contratação da nova empresa para continuação dos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) na Bacia do Paraopeba. Trata-se da ERM BRASIL LTDA – Environmental Resources Management (Gestão de Recursos Ambientais) – empresa inglesa que iniciou as atividades no Brasil em 1993. No seu site, a ERM se apresenta como “a maior consultoria focada em sustentabilidade do mundo”.

Atraso nos Estudos

A decisão dos Compromitentes pela contratação de uma nova empresa para conduzir as próximas fases dos ERSHRE foi anunciada em maio de 2024, motivada principalmente pelo atraso do Grupo EPA (empresa contratada inicialmente), que ainda não concluiu a entrega dos relatórios da Fase 1. O cronograma original previa que a Fase 4 dos Estudos fosse concluída ainda em 2024, mas a previsão atual de conclusão da Fase 1 é maio de 2026. 

Em janeiro, o Instituto Guaicuy encaminhou ao juiz Murilo Silvio de Abreu um documento com considerações sobre os Estudos de Risco, conforme solicitado na audiência que discutiu os atrasos na execução dos Estudos. O documento também apresentou diversas sugestões para as próximas etapas, levantadas junto às pessoas atingidas das Regiões 4 e 5.

No dia 11 de agosto, os Compromitentes enviaram ofício ao juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, solicitando que o Grupo EPA disponibilize os dados dos ERSHRE para a ERM, para o prosseguimento dos Estudos, e também para a Secretaria de Estado de Saúde. O ofício menciona que a Auditoria (realizada pela AECOM) chegou a relatar “resistência do grupo EPA em disponibilizar os arquivos de forma integral e no formato acordados no Plano de Transição”.

Leia o ofício aqui

Próximos passos

A recém-contratada ERM deve apresentar ainda em agosto o plano de trabalho das Fases 2 e 3 dos Estudos de Risco, um novo cronograma e a revisão dos planos de amostragens da Áreas-alvo 1, 2, 3 e 4. A previsão de início das coletas da Fase 2 é entre outubro e novembro de 2025, na região de Brumadinho. 

Nas Áreas-alvo do Baixo Paraopeba e Represa de Três Marias, que compõem as Regiões 4 e 5, ainda não há previsão para as próximas fases dos ERSHRE. Cabe lembrar que nos chamados municípios especiais não haverá coletas da Fase 2.

Atualizações

No dia 24 de agosto, o juiz Murilo Silvio de Abreu determinou a transferência de dados do Grupo EPA para a ERM. Em 27 de agosto, o Grupo EPA recorreu da decisão, solicitando que seja possível “entregá-los de modo protegido, segmentado e anonimizado, conforme a LGPD”.

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Imagem: Daniela Paoliello/Guaicuy.