Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas previstas e objetivos cumpridos previstos no Plano de Trabalho e a demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelos IDs 10290914768 e 10290901605, protocolado em 19 de agosto de 2024. O plano compreende os períodos do 4º e 5º semestres, abrangendo de junho de 2024 a maio de 2025.
Conforme os relatórios mensais de prestações de contas, bem como os pareceres da auditoria contábil financeira e finalística independente, Baker Tilly Brasil, é possível identificar que o projeto continua em plena execução. O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira. Assim, permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Supervisão Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
Acesse o Relatório de Prestação de Contas Finalístico e Financeiro
A Decisão de ID 10381949908 que indeferiu o repasse parcial do GEPSA, de 31 de janeiro definiu, em boa parte, a tônica das ações da ATI no território ao longo do mês de fevereiro. Frente ao risco de ficar sem a atuação da Assessoria após o mês de maio, a população atingida de Antônio Pereira se viu em risco de ser privada do levantamento de danos por meio do cadastramento, da construção da Matriz de Danos e de seus Planos de Reparação.
Diante de tal contexto, diversas ações de defesa do direito das pessoas atingidas pela Barragem Doutor foram desenvolvidas, todas elas na intenção de discutir os acontecimentos recentes e seus respectivos desdobramentos.
Envolvendo a participação do poder público, representantes do Poder Legislativo, bem como dos movimentos sociais e entidades de defesa das populações atingidas por mineração, foi realizada uma importante assembleia na comunidade no mês de fevereiro.