Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas previstas e objetivos cumpridos, previstos no Plano de Trabalho, e a demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelos IDs 10290914768 e 10290901605, protocolado em 19 de agosto de 2024. O plano compreende os períodos do 4º e 5º semestres, abrangendo de junho de 2024 a maio de 2025.
Durante o mês de abril destaca-se as ações de desmobilização, previstas no Plano de Trabalho. A equipe esteve empenhada nas frentes de organização documental e definição das informações que permanecem no drive do Instituto Guaicuy, definição do acervo de imagens, encerramento de contratos com fornecedores, organização interna para o fechamento do escritório de Mariana e definição da logística patrimonial referente à execução da ATI Antônio Pereira. Além disso, concomitante à desmobilização, uma das ações centrais junto às pessoas atingidas foram as atividade de acompanhamento da Comissão de Pessoas Atingidos na mobilização pelo direito à Assessoria Técnica Independente e aos instrumentos de reparação como Cadastro e Matriz de Danos, com a participação em reuniões realizadas com as Instituições de Justiça.
O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária. O objetivo é demonstrar, de forma integrada, as atividades da ATI em Antônio Pereira e, assim, permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Supervisão Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social. A seguir, segue o detalhamento da atuação da ATI Antônio Pereira.
Acesse o Relatório de Prestação de Contas Finalístico e Financeiro
Em abril foram desenvolvidas ações junto às pessoas atingidas com foco no encerramento das atividades do semestre tendo em vista as ações de desmobilização da ATI e, ainda, o acompanhamento da da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira e da auto-organização dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Salienta-se que as atividades foram realizadas em número bastante reduzido considerando o histórico das ações até fevereiro de 2025, como o previsto, considerando que grande parte da equipe foi demitida e a infraestrutura restringida no final do mês de fevereiro, cumprindo o cenário de desmobilização da ATI.
No dia 1º de abril, a MM. Juíza proferiu despacho ID 10423847256 que atendeu em partes ao pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), realizado na tarde do mesmo dia, para a realização de uma audiência de conciliação com a Vale para tratar “da finalização dos trabalhos conduzidos pelo GEPSA/UFOP e pelo Instituto Guaicuy”. Contudo, a audiência foi remetida para acontecer em Segunda Instância, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) no dia 09 de abril e contou com a participação e manifestação pacífica de membros da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira.
No dia 7 de abril, o Instituto Guaicuy acompanhou integrantes da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira em uma reunião com representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e com alguns deputados e deputadas. O objetivo do encontro foi dialogar com o MPMG sobre sua atuação na defesa dos direitos das pessoas atingidas pela Barragem Doutor em Antônio Pereira, especialmente, sobre a saída da Assessoria Técnica Independente do território. A reunião aconteceu na Sala Minas Gerais, na sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
No mês de abril, Indígenas Borum-Kren compuseram uma teia de saberes no “I Encontro Nacional Somos Corisco”. O evento, realizado na Universidade Federal de Minas Gerais nos dias 24 e 25, reúniu lideranças afropindorâmicas, ou seja, indígenas, quilombolas e negros do Brasil. Na ocasião, foi realizada uma grande roda de conversa seguida de reuniões das teias de saberes, com temas ligados aos quatro elementos da natureza: Terra – confluências e conflitos territoriais e mudanças climáticas; Fogo – comunicações, conhecimentos, lutas e resistências afro e indígenas; Água – educação intergeracional e produção de saberes que nutrem e curam; Ar – sonhos de mundos e alianças possíveis, memória e busca da união nas lutas.
Somado a isso, as garimpeiras e garimpeiros tradicionais de Antônio Pereira participaram de oficinas para dar seguimento na elaboração do Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada da comunidade garimpeira tradicional. No documento, que está em elaboração, garimpeiras e garimpeiros vão informar quem são, evidenciando traços importantes dos seus modos de vida, além de deixar explícita a forma como devem ser consultados em casos de empreendimentos ou medidas com potencial de afetar suas vidas no território. Os encontros para a elaboração do Protocolo de Consulta são fruto de muita luta organizada da comunidade garimpeira ao lado da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira e da sua Assessoria Técnica Independente.
O mês de abril foi marcado pela ampla mobilização das pessoas atingidas que reivindicaram seus direitos ao Cadastro e à Matriz de Danos e em defesa da continuidade da ATI, para efetividade da reparação.
Por fim, foram realizados atendimentos e acolhimentos jurídicos de pessoas atingidas com destaque para demandas específicas acerca do direito à moradia e medidas emergenciais das pessoas removidas da ZAS, que resultou no fornecimento de orientações quanto ao processo de reparação e questões relacionadas, bem como realizando-se os encaminhamentos de demandas para as instituições devidas.
Apesar dos desafios impostos pelo processo de finalização do projeto de Assessoria Técnica Independente de Antônio Pereira, com o fechamento do escritório de Antônio Pereira e com equipe de campo reduzida a quatro pessoas, nossos esforços seguem no sentido de atender as demandas da comunidade da melhor forma possível e cumprir com o Plano de Trabalho.