Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas previstas e objetivos cumpridos, previstos no Plano de Trabalho, e a demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelos IDs 10290914768 e 10290901605, protocolado em 19 de agosto de 2024. O plano compreende os períodos do 4º e 5º semestres, abrangendo de junho de 2024 a maio de 2025.
Contudo, no dia 07 de maio de 2025 foi proferida Decisão, ID 10444600874, a qual determina a continuidade da Assessoria Técnica no território, o que resultou na suspensão dos processos de desmobilização e no início da reestruturação da ATI para atuação durante os próximos 6 meses. Nesse sentido, durante o mês de maio foram reconduzidas as ações de desmobilização previstas para o encerramento das atividades, como o contrato com a contabilidade e auditoria, a entrega do imóvel localizado em Mariana, bem como os serviços de energia elétrica, fornecimento de água, telefonia, internet, impressoras, carro de som, aluguel de veículo, locação de espaço para reunião comunitária em Antônio Pereira e lanche de reuniões. Além disso, destaca-se no mês de maio a reunião com a Comissão de Pessoas Atingidas para apresentação do Plano de Trabalho referente ao próximo semestre, acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais nas demandas junto aos garimpeiros e às garimpeiras em Antônio Pereira e apuração, filmagem e fotografias sobre a grave situação da Zona de Autosalvamento de Antônio Pereira.
O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária. O objetivo é demonstrar, de forma integrada, as atividades da ATI em Antônio Pereira e, assim, permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Supervisão Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social. A seguir, segue o detalhamento da atuação da ATI Antônio Pereira.
Acesse o Relatório de Prestação de Contas Finalístico e Financeiro
Em maio foram desenvolvidas ações junto às pessoas atingidas com foco no encerramento das atividades do semestre tendo em vista as ações de desmobilização da ATI, sobretudo no que concerne ao acompanhamento da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira e o acompanhamento da auto-organização dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Salienta-se que as atividades junto às pessoas atingidas foram realizadas em número reduzido comparado ao histórico anterior até o mês de fevereiro de 2025, considerando que grande parte da equipe foi demitida e a infraestrutura restringida, cumprindo o cenário de desmobilização da ATI.
Após a realização da audiência de conciliação, que ocorreu em abril, para tratar da finalização dos trabalhos conduzidos pelo GEPSA/UFOP e pelo Instituto Guaicuy, celebramos, junto às pessoas atingidas, a conquista da continuidade da Assessoria Técnica Independente no território por mais 6 meses. Na Decisão (ID 10444600874), proferida no dia 7 de maio, ficam evidentes os prejuízos que a descontinuidade do trabalho do Instituto Guaicuy poderia gerar para as pessoas atingidas, inclusive o “sentimento de desesperança e incerteza” quanto a efetivação da reparação, conforme determinada na decisão de mérito proferida no ano de 2020.
Mesmo em vias de perder sua ATI nesse mês de maio de 2025, a comunidade não esmoreceu sua ampla mobilização pela manutenção da ATI e, foi isso, junto aos esforços das Instituições de Justiça, das pessoas atingidas, da Comissão de Pessoas de Atingidas de Antônio Pereira, dos Deputados Estaduais e Federais que apoiam a pauta, de parceiros, movimentos e organizações sociais em apoio à continuidade da ATI no território, que garantiu a conquista desse direito.
Essas mesmas pessoas e organizações seguem empenhadas para que a Matriz de Danos da comunidade seja efetivada e os danos reparados. Isso também foi reconhecido na decisão que destaca: “é importante que seja informado, aos atingidos, os esforços das instituições e de todos os envolvidos para que a matriz de danos seja apurada e os prejuízos ressarcidos com a brevidade possível”.
Na decisão que determina a continuidade da ATI, a Excelentíssima Senhora Juíza Kellen Cristini de Sales e Souza destaca que “a continuidade do trabalho do Instituto Guaicuy, de garantir a adequada participação e informação das pessoas atingidas, é essencial também durante a apuração da matriz de danos”, reconhecendo assim, o direito da população atingida ao assessoramento, já conquistado por meio da Política Estadual dos Atingidos por Barragens, de 15 de janeiro de 2021, e da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, de 15 de dezembro de 2023.
Apesar disso, a apuração da matriz de danos ainda está paralisada para definição de novos critérios para sua conclusão. A comunidade continuou sua ampla mobilização para participar especialmente de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sobre o tema: “Violações de direitos humanos praticadas pela mineradora Vale no Distrito de Antônio Pereira”. Porém, a audiência, que seria realizada em maio, foi adiada sem data definida.
Somado a isso, foi realizada uma reunião da ATI com a Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira com o objetivo de apresentar o novo Plano de Trabalho para os próximos 06 meses, cumprindo o que determina a Decisão Judicial do dia 07 de maio de 2025, ressaltando-se que após o protocolo do Plano de Trabalho, a ATI e a comunidade aguardam a aprovação do novo plano pela Excelentíssima Senhora Juíza Kellen Cristini de Sales e Souza.
Apesar dos desafios impostos pelo processo de finalização do projeto de Assessoria Técnica Independente de Antônio Pereira, com o fechamento do escritório de Antônio Pereira e com equipe de campo reduzida a quatro pessoas, nossos esforços no mês de maio seguem no sentido de atender as demandas da comunidade da melhor forma possível e planejar os próximos 6 meses e retomar todas as atividades.
Destaca-se, ainda, que foi realizada uma reunião com os garimpeiros e garimpeiras tradicionais que contou com a presença do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CAO-Cimos/MPMG).
Por fim, foram realizados atendimentos e acolhimentos psicossociais e jurídicos de pessoas atingidas com destaque para demandas específicas acerca do direito à moradia, direito à saúde e medidas emergenciais das pessoas removidas da ZAS que resultou no fornecimento de orientações quanto ao processo de reparação e questões relacionadas, bem como encaminhamentos de demandas para as instituições competentes.