Comunicado às Pessoas Atingidas das Regiões 4 e 5

O Instituto Guaicuy, Assessoria Técnica Independente (ATI) eleita pelas comunidades atingidas para atuação nas Regiões 4 e 5, vem informar sobre a atual situação do seu funcionamento.

Desde abril de 2025, quando foi deliberada a continuidade dos trabalhos das ATIs pelas Instituições de Justiça (IJs) e confirmada por decisão judicial, o Guaicuy realizou todos os esforços necessários para garantir a permanência das atividades: participamos ativamente das mesas de negociação, elaboramos e revisamos o Plano de Trabalho, assinamos o Termo Aditivo em 16 de julho e obtivemos sua aprovação pelas Instituições de Justiça e pela Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF).

Apesar de todo esse percurso, o Termo Aditivo ainda não foi homologado judicialmente e, por isso, os recursos financeiros necessários para a continuidade das atividades não foram liberados. Diante dessa realidade, e como já havia sido amplamente dialogado com as comunidades, não resta alternativa senão iniciar o processo de demissão que incluirá membros da diretoria, gerências, os técnicos da sede de Belo Horizonte e das nossas regionais.

Informamos que, a partir desta data, nossas equipes entram em aviso prévio. Essa é uma medida obrigatória diante da ausência de recursos, mas que poderá ser revertida caso ocorra a homologação do Termo Aditivo e a liberação urgente dos valores correspondentes. Se isso não acontecer, cumpriremos fielmente o termo de compromisso firmado em 2023 e encerraremos os trabalhos do Plano do Acordo em janeiro de 2026.

Reafirmamos que o Instituto Guaicuy segue pronto para executar imediatamente as atividades previstas no Plano de Trabalho do Anexo 1.1 e manter o assessoramento técnico independente para o qual fomos escolhidos pelas comunidades atingidas das Regiões 4 e 5.

Seguimos em articulação e aguardamos manifestação das Instituições de Justiça e do juiz quanto à homologação do Termo Aditivo, confiando que a continuidade da Assessoria Técnica seja assegurada, em respeito ao direito e à legítima expectativa das pessoas atingidas.

Com estima e respeito,

Belo Horizonte (MG), 10 de setembro de 2025. 

Instituto Guaicuy – Assessoria Técnica Independente