O Instituto Guaicuy teve que tomar uma atitude drástica diante da falta de repasses financeiros para execução dos trabalhos como Assessoria Técnica Independente (ATI) das pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale. A diretoria do Instituto decidiu, no dia 10 de setembro, colocar parte da equipe da ATI Paraopeba das Regiões 4 e 5 em aviso prévio.
A ação é necessária porque, caso contrário, não haverá mais dinheiro para honrar os compromissos do Guaicuy. Em nota, a diretoria do Instituto ressalta que a medida é obrigatória diante da ausência de recursos, mas que ela “poderá ser revertida caso ocorra a homologação do Termo Aditivo e a liberação urgente dos valores correspondentes” para acompanhamento do Anexo 1.1.
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Entraram em aviso prévio membros da diretoria, das gerências, trabalhadores da sede de Belo Horizonte e das regionais de Pompéu, Felixlândia e Morada Nova de Minas.
Marcus Vinicius Polignano, diretor do Guaicuy, gravou um áudio para as pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 explicando a decisão. Ele lembra que as ATIs são um direito das pessoas atingidas e afirma que o Guaicuy está pronto para manter suas atividades caso os repasses financeiros previstos sejam feitos.
“Informamos que o Instituto segue pronto para executar as atividades previstas no Anexo 1.1, desde que seja repassado o recurso. Assim, a gente poderá reverter todo esse aviso prévio que está sendo dado para as nossas equipes. Seguimos em articulação e aguardamos manifestação das Instituições de Justiça (IJs) e do do juiz, quanto à homologação do Termo Aditivo”, disse Polignano.
Em abril de 2025, foi deliberada a continuidade dos trabalhos das ATIs pelas IJs e a deliberação foi confirmada por decisão judicial. Antes previsto para encerrar em dezembro de 2025, o trabalho das ATIs foi prorrogado até a metade de 2027 para acompanhamento da implantação do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação.
O anexo prevê o investimento total de R$3 bilhões em projetos de demandas das comunidades e linhas de crédito para pessoas atingidas. O projeto piloto do Anexo 1.1, com 10% do orçamento, está começando neste semestre e o trabalho das ATIs será necessário junto à Entidade Gestora (parceria liderada pela Cáritas MG).
Desde abril, o Guaicuy realizou todos os esforços necessários para garantir a permanência das atividades: participou ativamente das mesas de negociação, elaborou e revisou o Plano de Trabalho, assinou o Termo Aditivo em 16 de julho e obteve sua aprovação pelas Instituições de Justiça e pela Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF).
No entanto, o Termo Aditivo ainda não foi homologado judicialmente e, por isso, os recursos financeiros necessários para a continuidade das atividades não foram liberados.
“Já tínhamos o Termo assinado e alertamos que o aporte do recurso era necessário para manter a estrutura de pessoal e a estrutura física operando dentro dos territórios. Infelizmente, o termo aditivo ainda não foi homologado judicialmente. Consequentemente, os recursos financeiros necessários para a continuidade das atividades não foram liberados. Ou seja, sem esse aporte de recurso, nós ficamos numa situação difícil. Porque sempre dependemos desse aporte para que a gente consiga manter a equipe técnica, a infraestrutura, as atividades de campo, as atividades de prestação de contas”, comenta Marcus Vinicius Polignano, diretor do Guaicuy.
Infelizmente, o que está acontecendo com o Guaicuy no Paraopeba não é uma novidade entre as Assessorias Técnicas Independentes de Minas Gerais. Pelo contrário: trabalhar em um cenário de insegurança jurídica e de incertezas parece ser mais regra que exceção nesse caso.
São vários os exemplos de ATIs que já tiveram que colocar suas equipes em aviso prévio antes de receber os recursos necessários para a manutenção dos trabalhos. Isso aconteceu com as ATIs que trabalham na Bacia do Rio Doce, com as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco (Vale e BHP Billiton), e com o próprio Guaicuy na ATI Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto onde a população sofre com os impactos do risco de rompimento, descaracterização e descomissionamento da Barragem Doutor da Vale.
Com isso, o direito das pessoas atingidas à ATI segue sendo colocado em risco permanente. Importante lembrar que o direito à ATI é previsto na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e na Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab), Lei Federal nº 14755/2023 e Lei Estadual nº 23795/2021, respectivamente.
“O cenário é ainda mais devastador se considerarmos que, infelizmente, poucos processos de reparação de danos causados pela mineração avançam da maneira que as pessoas atingidas esperam e que, em muitos casos, o direito à ATI é um dos poucos (ou o único) direito garantido”, afirma Marcus Vinicius Polignano. “Além das pessoas atingidas, sofrem também os trabalhadores de ATIs, que constantemente são expostos à incerteza em relação ao futuro profissional e a dificuldades de planejamento de vida no curto, médio e longo prazo”, completa o diretor do Guaicuy.
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