No dia 6 de setembro foi realizada a 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa, em Antônio Pereira. O encontro teve como pauta a apresentação da segunda minuta do Plano de Manejo da unidade, elaborada pela Plantuc Projetos Socioambientais com base nas contribuições coletadas durante as oficinas anteriores.
Mas, afinal, o que é um Plano de Manejo?
Segundo a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o Plano de Manejo é o documento técnico que define o zoneamento da unidade e as normas de uso e gestão de seus recursos naturais. Ele é essencial para orientar ações de preservação, visitação, uso sustentável e educação ambiental. No caso da Gruta da Lapa, o plano deve equilibrar a conservação do patrimônio natural com os usos históricos, religiosos e comunitários já estabelecidos.
Criado pela Lei Municipal nº 695/2011, o Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa é uma unidade de conservação de proteção integral. Seu objetivo é preservar a beleza cênica e ecológica da gruta, proteger integralmente a Capela de Nossa Senhora da Lapa (reconhecida como patrimônio religioso, histórico e natural) e oferecer oportunidades de visitação, pesquisa e educação ambiental.
Representando a empresa responsável pela elaboração técnica, Raoni Ferreira, da Plantuc, destacou o papel da equipe como facilitadora do processo: “a gente trabalha com esse processo há bastante tempo, e igual a gente sempre fala: a gente é facilitador. A gente vem pros territórios, a gente vai embora, e quem vai fazer acontecer as coisas são vocês. Então tentamos fazer o melhor documento possível para que ele faça sentido pra quem vive aqui. Nosso papel é exatamente esse, facilitar, entender as divergências que sempre existem e fazer o melhor possível para que seja efetivo”.
Foto: Eduarda Garcia/Instituto Guaicuy
Durante a reunião, representantes da comunidade, do poder público, de instituições parceiras e da Assessoria Técnica Independente de Antônio Pereira participaram da análise coletiva do documento. O Instituto Guaicuy, que atua como ATI do distrito desde dezembro de 2022, esteve presente reafirmando o compromisso com os processos participativos de gestão ambiental e com a defesa dos valores simbólicos do território.
“A revisão do Plano de Manejo tem como finalidade estabelecer o zoneamento da unidade, as normas de uso e ocupação, além de diretrizes para conservação, recuperação ambiental, ordenamento da visitação e fortalecimento da gestão participativa”, afirma Fabrícia Machado, engenheira ambiental e analista sênior da equipe de Direitos e Participação Social (DPS) da ATI. “Esse documento reconhece que a gruta tem um valor enorme, não só natural, por ser uma formação espeleológica de alta relevância, mas também paisagístico, geológico, histórico, religioso e cultural. Ela é um lugar de romaria e fé desde o século XVIII, e isso precisa ser considerado. No fim das contas, esse plano é uma ferramenta para garantir que a gente preserve o patrimônio natural e cultural da Gruta da Lapa, disciplinando os usos, prevenindo impactos, inclusive da mineração e do turismo intenso, e fortalecendo a gestão compartilhada. Tudo isso sem perder de vista o equilíbrio entre preservação, função social e valorização do território.”
A Unidade de Conservação (UC) da Gruta Nossa Senhora da Lapa é de responsabilidade municipal e sua gestão é compartilhada com a Arquidiocese de Mariana. O Padre Marcelo Santiago, pároco do distrito de Antônio Pereira e membro do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa, ressalta a importância do Plano de Manejo para a região: “é algo de grande relevância, no sentido não só de salvaguardar essa gruta, que é uma das mais importantes do Estado, pode-se dizer também em nível nacional, quanto também no sentido de salvaguardar toda a área em redor, que é uma área, em princípio, muito rica em minério, para que possa ser preservado esse patrimônio da natureza, que é um bem não só para a nossa comunidade do distrito de Antônio Pereira, mas que se marca também por uma riqueza ainda de expressão religiosa.” Padre Marcelo destaca ainda a necessidade de proteger o local da mineração predatória “para que nós não tenhamos essa situação de uma mineração que vai, pouco a pouco, infelizmente, assumindo as áreas do nosso povo, da nossa gente, destruindo realmente e colocando em xeque a natureza e a vida humana, porque tudo está, assim, interligado”, completou.
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Entre as diretrizes previstas no plano, estão a garantia da realização de atividades religiosas, como celebrações, romarias, peregrinações e festas tradicionais, com prioridade para ações organizadas pelas comunidades locais. Estão previstas ainda a manutenção de trilhas já utilizadas por fiéis, a instalação de sinalizações educativas com foco no respeito à espiritualidade do lugar e a definição de zonas específicas para os diferentes tipos de uso: contemplativo, cultural, religioso e de conservação.
O plano também prevê ações como a criação de um programa de educação ambiental contextualizado com a história de Antônio Pereira; apoio à produção e comercialização de saberes e fazeres tradicionais (como artesanatos e alimentos típicos em dias de festa); e o incentivo ao envolvimento comunitário na fiscalização participativa da área. Essas medidas buscam reconhecer e valorizar o território como espaço vivo, com identidade própria, e não apenas como área de proteção natural.
Com a implementação do Plano de Manejo também espera-se prevenir impactos negativos causados pela intensificação desordenada do turismo, como o acúmulo de lixo, a degradação de trilhas e o desrespeito aos espaços sagrados; além do controle de intervenções de infraestrutura que possam descaracterizar a paisagem ou comprometer a ambiência espiritual da gruta.
Foto: Leo Souza/Instituto Guaicuy
Ao comentar sobre a importância do Plano de Manejo para a preservação do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa, Padre Marcelo destacou que o documento será fundamental para orientar ações presentes e futuras voltadas à proteção da área. “O plano vai nos dar, de fato, as coordenadas para hoje e para os passos seguintes, no sentido de salvaguardar e preservar essa área ambiental e esse espaço que realmente é um patrimônio que Deus ligou de modo tão particular ao nosso distrito. Que é a área hoje da Gruta, essa caverna, que, como recordei, é uma das mais importantes do nosso estado, e a gente pode projetá-la também a nível nacional”, declarou, destacando que o plano contribuirá para o ordenamento da visitação e para o fortalecimento do diálogo entre comunidade, meio ambiente e religiosidade: “o Plano de Manejo vai, de fato, dizer como preservar todo aquele ambiente. Como ajudar para que as nossas comunidades, a presença humana, o afluxo ao santuário, seja mais coordenada e organizada. Como nós devemos, de fato, ali também fazer benfeitorias que estejam em diálogo permanente com o espaço sagrado, sim, religioso, mas também com o espaço ambiental e, naturalmente, esse diálogo com toda a comunidade.”
Foto: Leo Souza/Instituto Guaicuy
Oh bela ditosa
Oh Gruta da Lapa
Que a virgem gloriosa por trono escolheu
à virgem cantemos, devotos mortais
Um coro bravemos, benditos sejais
Ave Maria
Ave Maria
Ave Maria
De todos os lugares, Senhora da Lapa fiéis aos milhares vieis visitar
A história da Gruta Nossa Senhora da Lapa se entrelaça com a tradição religiosa do povo mineiro desde o século XVIII. Segundo registros orais, em 1757, o filho de um tropeiro teria perseguido um coelho branco até uma cavidade natural, onde teria presenciado a aparição de uma mulher iluminada, interpretada pelos frades da época como Nossa Senhora da Conceição da Lapa. A descoberta da gruta, no entanto, remonta a 1722, e desde então o local se tornou um dos mais antigos espaços de romaria em Minas Gerais.
Hoje, o santuário atrai visitantes durante todo o ano, especialmente nas celebrações de 14 e 15 de agosto. Um portão datado de 1896 ainda marca sua entrada e, no interior, uma formação rochosa semelhante à imagem de Nossa Senhora, da qual brota água, emociona os fiéis que acreditam em seu poder de cura. Estima-se que entre dez e quinze mil pessoas visitem o local mensalmente. Além do valor espiritual, a gruta representa um patrimônio histórico, cultural e simbólico essencial para a identidade de Antônio Pereira.
O Plano de Manejo busca definir diretrizes para a conservação da área, equilibrando a preservação do patrimônio natural com o direito de uso cultural e comunitário do espaço.
Pedro Rodrigues, Diretor de Parques e Áreas Protegidas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto, declarou que o plano é algo inédito na região. “Uma vez que não possuíamos esse instrumento de gestão, o Plano de Manejo espeleológico, agora passamos a contar com ele, o que vai garantir à cavidade, que é um dos principais atributos da Unidade de Conservação, uma melhoria significativa na visitação. Isso trará mais segurança tanto para os visitantes quanto para a própria cavidade. A atualização do Plano de Manejo traz ainda uma nova metodologia e um novo direcionamento, para que possamos incentivar uma visitação consciente e garantir tanto a segurança quanto a preservação da Unidade de Conservação. Então, realmente, é algo muito importante, um ganho ainda imensurável para todos nós”, afirmou.
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Segundo Ronald Guerra (Roninho), vice-presidente do Instituto Guaicuy, a participação nesse tipo de processo tem papel estratégico para fortalecer o vínculo da população com os bens culturais locais:
“O papel nosso ali é de mostrar para as pessoas a importância desses valores culturais. Uma comunidade que está tão assolada pelos impactos da descaracterização da barragem, pela poluição, com tantos sofrimentos inclusive na área da saúde, vai perdendo a noção do pertencimento. Mostrar que Antônio Pereira tem valores culturais, religiosos, naturais… fortalece o povo e incentiva a luta pelo território”, afirmou Roninho.
Foto: Eduarda Garcia/Instituto Guaicuy
Além da presença no encontro, a ATI contribuiu com a construção de considerações técnicas sobre a minuta do plano, respeitando os usos tradicionais da gruta e as demandas comunitárias. A expectativa é que os próximos passos do Conselho Consultivo deem continuidade ao processo de construção coletiva, garantindo que o Plano de Manejo reflita os múltiplos sentidos atribuídos à gruta pela população local. Após a apresentação da segunda minuta, iniciou-se uma nova etapa: os participantes terão até o dia 26 de setembro, vinte dias após a reunião, para enviar sugestões e contribuições ao documento. As propostas serão analisadas pela equipe técnica da Plantuc, podendo resultar em ajustes antes da versão final.
Fantástico! Não sabia de tudo isso. Parabéns pelo zelo.