Pessoas de toda a Bacia do Paraopeba e entorno da Represa de Três Marias, atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, estiveram presentes nesta quinta-feira (25/9) em ato organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Belo Horizonte. As principais reivindicações da população são a criação de um novo auxílio emergencial enquanto não há reparação efetiva e a defesa das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
Durante a manhã, ocorreu uma reunião entre lideranças das regiões atingidas, representantes das ATIs e do MAB e a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Maria Pereira Amaral Novais. Nesse encontro, foi solicitado que haja celeridade no julgamento do novo auxílio, que tramita há mais de seis meses e atualmente está em segunda instância. Apesar das pessoas atingidas já terem obtido uma vitória em primeira instância, um impasse sobre quem tem competência para realizar o julgamento tem atrasado a decisão.
Cabe destacar que esse é um direito garantido pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Enquanto isso, a população se preocupa com o agravamento da vulnerabilidade socioeconômica, dado que em 19/9 foi divulgado pelas Instituições de Justiça que o auxílio atual, o Programa de Transferência de Renda, será encerrado já em outubro, antes do que estava previsto.
Altino Rodrigues, de Felixlândia, reforçou que a presença maciça de manifestantes é determinante para que a população atingida consiga alcançar seus objetivos, neste momento especialmente a garantia de um auxílio emergencial. Ele também falou sobre a importância das assessorias: “toda uma relação de confiança, toda uma construção foi feita com a nossa ATI. Retirar hoje a nossa representação é simplesmente puxar o nosso tapete e desestruturar tudo que foi feito ao longo de anos de trabalho e dedicação”.
Enquanto a reunião ocorria no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi organizado um ato em frente ao prédio. Um microfone ficou disponível para que os participantes da manifestação pudessem compartilhar suas demandas e as experiências que têm passado enquanto população atingida. José Honorato, de Três Marias, falou sobre as dificuldades enfrentadas por todas as pessoas atingidas e sobre o desafio que é ter que se mobilizar para pedir pela garantia de direitos, destacando a presença de crianças e pessoas idosas no ato. Também participaram parlamentares como a Deputada Federal Célia Xakriabá e a Deputada Estadual Bella Gonçalves, que têm atuado contra a mineração predatória.
Um dos pontos dialogado pelo MAB com os participantes foi a necessidade de manutenção das ATIs, que fazem o assessoramento da população em todas as regiões atingidas. A demora na homologação no aditivo do Termo de Compromisso do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação, que trata dos projetos de demandas das comunidades e de programas de crédito, está resultando na precarização dessas organizações. Consequentemente, a população atingida está correndo riscos de perder o direito ao assessoramento, que também é previsto na PNAB e na Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab).
Ao final da reunião com a juíza, participantes que estiveram presentes fizeram um repasse da conversa para os manifestantes. Segundo eles, a juíza Marcela Novais informou que o TJMG está ciente da urgência da resolução da questão do conflito de competência, mas que enquanto isso não for definido não é possível informar uma data para o julgamento.
Além disso, ela comunicou que foi criado recentemente um grupo de temático para “processos estruturais”, aqueles de grande relevância social, para ajudar na resolução desse tipo de ação. Nesse grupo, haverá uma assessoria dedicada ao caso do rompimento da Vale em Brumadinho, conforme solicitado pelo juiz de primeira instância Murilo Silvio de Abreu.
À tarde, os participantes do ato se deslocaram para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde ocorreu uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que debateu os impactos de mineração irregular relacionada a esquemas de corrupção. Recentemente, o tema tem estado em discussão pela operação que investiga esquema para obtenção de licenças ambientais fraudulentas na Serra do Curral.
Imagem destacada: Fabiano Lana/Guaicuy
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