Grupo EPA pede conciliação sobre entrega de dados dos ERSHRE

O Grupo EPA apresentou uma manifestação à Justiça para se esclarecer diante das críticas dos Compromitentes do Acordo Judicial de Reparação – Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça – sobre a resistência da empresa para entregar os dados da Fase I dos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE). O juiz Murilo Silvio de Abreu havia determinado, em agosto, que o Grupo EPA entregasse todo o material produzido para que a nova empresa contratada possa prosseguir com os Estudos. 

Leia a manifestação do Grupo EPA aqui 

No dia 27 de agosto, o Grupo EPA recorreu da decisão judicial. A empresa alega que a liberação irrestrita dos dados dos ERSHRE poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e expor informações pessoais sem o devido consentimento da população. Os Compromitentes, então, acusaram o EPA de descumprir o chamado “Plano de Transição”, que previa a entrega completa dos dados.

O Grupo EPA afirma que esse plano foi imposto sem acordo formal. O único documento válido seria o Ofício EPA/24/0152, no qual a empresa se comprometeu a entregar dados brutos de campo e o banco de dados usados no Power BI, além das informações já incluídas nos relatórios técnicos. Segundo o EPA, esse ofício não previa a obrigação de repassar listas de lideranças comunitárias ou dados detalhados das pessoas.

Proteção de dados e consentimento das comunidades

Segundo o Grupo EPA, o ponto central é a proteção das informações coletadas junto às comunidades. A manifestação reforça que muitos dados são pessoais e sensíveis, como nomes de lideranças, contatos e localização detalhada. Além disso, comunidades indígenas e quilombolas teriam entregue Termos de Não Consentimento, proibindo o repasse dessas informações a terceiros. Para o EPA, então, desrespeitar essas manifestações seria uma violação direta da LGPD e dos direitos das comunidades.

Segundo a manifestação, a postura dos Compromitentes pode ser interpretada como pressão ou retaliação, ao insistirem na entrega irrestrita e até cogitarem rescindir o contrato de forma imediata.

Assim, o Grupo EPA pede à Justiça que:

• rejeite o pedido de entrega irrestrita de dados sensíveis;
• reconheça o Ofício EPA/24/0152 como único documento que define suas obrigações;
• convoque uma audiência de conciliação entre todas as partes.

Segundo o EPA, essa conciliação pode evitar que disputas técnicas e jurídicas prejudiquem as comunidades atingidas, que aguardam há mais de seis anos uma reparação justa e efetiva.

Imagem: Quel Satto (Guaicuy).