O desembargador Manoel dos Reis Morais, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi escolhido como responsável temporário do julgamento do Novo Auxílio Emergencial para as pessoas atingidas pela Vale. Ele tratará do tema até o dia 22 de outubro, quando haverá a decisão sobre o desembargador definitivamente encarregado.
A ação de pessoas atingidas que pedem, após o fim do Programa de Transferência de Renda (PTR), a criação de um Novo Auxílio Emergencial está parada na justiça. Após decisão favorável do juiz Murilo Silvio de Abreu, de primeira instância, a Vale recorreu.
A mineradora diz que não pode ser obrigada a financiar o auxílio, pois já pagou suas obrigações definidas no Acordo. As associações de pessoas atingidas, por outro lado, apontam que a reparação pouco avançou e que há legislação estadual e nacional que prevê o pagamento do auxílio.
Na segunda instância, houve uma série de reviravoltas. Primeiro, o desembargador André Leite Praça não se considerou apto a julgar o tema. A juíza convocada Maria Dolores Cordovil assumiu a pauta e suspendeu temporariamente a decisão de Murilo. Mas, em agosto, também disse que não tem competência para o julgamento. Desde então, não havia um responsável pela pauta no TJMG.
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