As Instituições de Justiça – Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – se manifestaram no dia 16 de outubro a respeito do encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR). No documento, elas explicaram a escolha por um dos cenários apresentados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), gestora do programa.
Segundo a manifestação das IJs, a FGV apresentou diferentes cenários para o encerramento do PTR na Nota Técnica nº 26/2025. Após analise, as Instituições de Justiça optaram pelo “Cenário 4”, que contempla o pagamento integral dos valores retroativos em outubro de 2025 (mês de encerramento do programa) e reserva R$ 20 milhões para contingências judiciais, ponderando que a escolha “buscou preservar a autonomia, equidade e isonomia das comunidades”.
O PTR foi definido no Acordo Judicial de Reparação assinado entre a Vale e o poder público de Minas Gerais em 2021. Ele substituiu o antigo Pagamento Emergencial (pago pela Vale e condicionado a critérios diferentes), e atendeu 166 mil pessoas. A manifestação das IJs menciona que, mesmo previsto para quatro anos, o PTR foi prorrogado devido à “boa gestão dos recursos”, segundo a FGV.
No dia 22 de outubro, quarta-feira, haverá o julgamento para definir o conflito de competência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em relação à criação de um novo auxílio emergencial. As pessoas atingidas e movimentos sociais reivindicam um novo programa com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que garante auxílio emergencial às pessoas atingidas enquanto não houver reparação integral dos danos causados pelo rompimento.
Imagem: Fabiano Lana/Guaicuy.
Eu moro na beira da basia do são Francisco e não consegui reseber nada a inda
Se os danos ao Meo ambiente e aos seres humanos, não foram reparados e as consequências possivelmente continua os auxílios financeiros tbm devem ser. Um suprindo o outro.