Imagine ter a oportunidade de circular gratuitamente entre as cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e, ao mesmo tempo, produzir muito menos impacto ambiental do que na forma como o transporte é organizado hoje. Esqueça a ideia de “bom demais para ser verdade”, pois esse cenário pode ser real.
A RMBH tem a chance de ser pioneira na gestão da mobilidade urbana brasileira. No dia 2 de outubro foi protocolado o Projeto de Lei (PL) 4.538/25 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), que cria o Programa Metropolitano de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e implanta a tarifa zero no sistema de transporte por ônibus, metroviário e ferroviário nas regiões metropolitanas do Estado.
A proposta também busca fomentar a implementação da tarifa zero no transporte coletivo dos municípios componentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Atualmente, oito cidades da RMBH já possuem gratuidade no sistema de ônibus municipal: Brumadinho, São José da Lapa, Sarzedo, Mário Campos, Ibirité, São Joaquim de Bicas, Caeté e Itatiaiuçu.
As vantagens da criação de programas de tarifa zero para acesso ao transporte coletivo têm sido muito debatidas, destacando-se a redução de gastos financeiros com mobilidade e a relevância de se proporcionar o acesso da população mais vulnerável à cidade. Mas a gratuidade também pode ser muito relevante para a questão ambiental.
“A necessidade de ampliar rodovias [pelo aumento do uso de transporte individual] leva, muitas vezes, ao tamponamento de cursos d’água e à remoção de famílias. Como consequência, enchentes se alastram pelas cidades, há uma emissão de gás carbônico com terrível efeito na atmosfera e toda a cidade é construída em função dos carros”, explica Bella Gonçalves. A deputada ainda destaca que a desintegração do transporte é um dos maiores limitadores para que as camadas mais pobres da população possam se locomover e também é o que explica a grande quantidade de carros nas entradas e saídas das cidades nos horários de pico.
O PL 4.538/25 indica que, facilitando que a população escolha usar o transporte coletivo, consequentemente é reduzido o uso de transportes individuais, que aumentam a produção de Gases do Efeito Estufa (GEE). A política tende a atrair usuários que hoje dependem de automóveis e motocicletas, reduzindo o número de veículos particulares em circulação e o volume de combustíveis fósseis queimados.
O Relatório Geral da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) de 2018 indica que os transportes individuais emitem em média mais do que o dobro de GEE por viagem do que os transportes coletivos no Brasil. Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) publicado em fevereiro aponta que medidas de incentivo ao transporte coletivo diminuíram em 4,2% as emissões de gases poluentes em cidades que já adotam a tarifa zero no país. Essa é uma política que está em consonância com o 13º objetivo da Organizações das Nações Unidas (ONU), que busca tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.
Para atingir esse objetivo, o projeto de lei protocolado prevê que os “programas, os contratos e as permissões estaduais de transporte coletivo público devem promover a redução progressiva de GEE, por meio da utilização gradual de combustíveis e tecnologias mais limpas e sustentáveis, devendo ser adotadas metas de redução”.
Embora a redução dos gases de efeito estufa seja relevante, para Júlia Nascimento, assessora no Instituto Guaicuy e integrante do Movimento Tarifa Zero, o impacto mais amplo na implementação dessa política é começar a mudar a lógica de organização do espaço urbano: “enquanto o espaço do carro for mais importante que o espaço das pessoas, a prioridade de investimento dos governos vai continuar sendo construir boulevard em cima de rio, vai continuar sendo investimentos em alargamento, em pavimentação de vias, em viadutos, em vez de despoluição dos rios, de arborização, de manutenção de parques.”
Esse ponto também foi reforçado por Rafael Calábria, geógrafo e pesquisador em mobilidade do BRCidades: “No médio prazo, estimulando o transporte coletivo com tarifa zero para passageiros, dá para as prefeituras e para o governo do estado criarem um programa de recuperação de espaço”. Ele cita o caso que ocorreu em Seul, na Coréia do Sul, em que foram realizadas obras e intervenções para devolver o curso natural e revitalizar o Rio Cheonggyecheon, o que trouxe resultados ambientais surpreendentes.
O pesquisador explica que é enganosa a percepção de que tipo de proposta pode piorar as ruas e avenidas: “Elas vão estar muito mais eficientes, transportando mais gente em transportes coletivos, e aí libera mais espaço para a área verde, para a área permeável, eventualmente para parques lineares, para outros usos daquele espaço ali da margem do rio.”
Como impactos ambientais positivos da tarifa zero, ainda podemos mencionar aspectos como a redução do uso de energia — segundo a ANTT, uma viagem de transporte individual consome 70% mais energia do que uma viagem de transporte coletivo — e a queda na poluição sonora.
Mas essa política é só um primeiro passo para começar a pensar numa mudança da lógica de como os governos devem olhar para as políticas de mobilidade urbana. Bella Gonçalves enfatiza que a população já é integrada e flutuante e que é preciso que isso esteja refletido na gestão dos transportes. “É preciso reativar o transporte sobre trilhos, ampliar o metrô, transformar as linhas que hoje transportam apenas cargas e, em geral, minério, em linhas que possam transportar pessoas, integrar melhor as nossas cidades, também ao custo zero. Pode ser uma revolução nas nossas cidades, não apenas na mobilidade, mas no meio ambiente, no acesso a direitos, na economia”, explica.
Rafael ainda acrescenta que além de recuperar passageiros para o transporte coletivo, é extremamente importante melhorar e eletrificar a frota, aumentar as viagens e fazer isso de forma integrada com outros tipos de modais, oferecendo boas ciclovias, estrutura para levar bicicletas em outros transportes e melhorando os espaços para se andar a pé.
Para Júlia, o debate ambiental tem ganhado pouco espaço na discussão da tarifa zero. No entanto, os argumentos ambientais podem ajudar a dar mais força para o projeto: “A gente consegue migrar esse debate para algo mais propositivo, que consegue abranger mais setores da sociedade, maior adesão à proposta. Principalmente no momento que a gente vê que a questão da emergência climática está cada vez mais forte na sociedade. Daqui a alguns dias, o Brasil vai sediar a COP 30. Então, o país vai estar no centro do debate das questões ambientais no mundo”, lembra.
“Uma política bem feita, como essa proposta da Bella na RMBH, pode ser um exemplo para o Brasil, até porque a gente está também, no mesmo momento, debatendo no governo federal a ideia de um sistema único de mobilidade para promover diretrizes de forma mais robusta e apoiar estados e municípios na criação de políticas regionais”, destaca Rafael Calábria. De acordo com o pesquisador, as regiões metropolitanas precisam muito desse chacoalhão e a Região Metropolitana de Belo Horizonte tem a chance de tomar a dianteira e pautar o debate, tornando-se uma referência para outras cidades.
Imagem destacada: Divulgação/Sintram.RMBH
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