Discussão sobre legitimidade do MP em ações coletivas volta ao STF

O Tema 1270, que aborda a legitimidade da atuação do Ministério Público (MP) na fase de liquidação coletiva de ações civis públicas, será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 7 e 14 de novembro. A discussão, que ocorre devido a uma ação em que estudantes de um centro educacional buscaram reaver na justiça valores cobrados indevidamente, tem impacto direto no caso do rompimento da barragem de Brumadinho. Isso ocorre porque a definição sobre um “Tema” estabelece que o mesmo tipo de entendimento deve ser aplicado em casos parecidos.

STF julga legitimidade do Ministério Público em ações coletivas

O MP tem sido questionado pela Vale enquanto um representante legítimo das pessoas atingidas no caso das indenizações individuais. A mineradora argumenta que o MP só deveria atuar em casos coletivos e que essa não deveria ser a força de busca pelas indenizações. Ou seja, o que a empresa tem tentado é acabar com a resolução (liquidação) coletiva, fazendo com que cada pessoa tenha que buscar seus direitos de forma individual, o que é bem mais difícil e demorado.

MP reforça sua posição a favor da resolução coletiva das indenizações individuais

Até o momento, três ministros do STF já deram seus votos. O Ministro Dias Toffoli, que é o relator, votou contra a possibilidade de o MP continuar atuando para garantir os direitos das pessoas nessa fase do processo. Já os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor. O julgamento agora será retomado após pedido de vista do Ministro Cristiano Zanin, que em junho pediu para estudar mais sobre o caso.

Participação do Guaicuy no debate

Para auxiliar na luta pela defesa dos direitos das pessoas atingidas pelo rompimento em Brumadinho nessa discussão, o Instituto Guaicuy fez um pedido, em abril, para ser habilitado como amicus curiae no processo. A expressão, que em português se traduziria como “amigos da corte”, se refere a especialistas que não fazem parte de um processo mas têm direito de fornecer informações ou esclarecer questões técnicas que podem ser subsídio para as decisões em julgamentos de assuntos de grande relevância.

Na ocasião, o pedido do Guaicuy foi negado pelo Ministro Dias Toffoli, mas a petição e os materiais enviadosforam considerados pelo magistrado e recebidos como memorial.

Imagem destacada: Antonio Augusto/STF