Guaicuy Informa nº 164

📣 Guaicuy Informa nº 164 – 31/10/2025

⚖️ Reunião com o CAO-Cimos/MPMG sobre o reconhecimento da tradicionalidade da comunidade garimpeira de Antônio Pereira

Na última quarta-feira, 29 de outubro, representantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos/MPMG), estiveram em nosso escritório para dialogar com a comunidade garimpeira tradicional. O tema da reunião foi o processo de certificação de Autodefinição como Comunidade Tradicional e desdobramentos do Laudo Antropológico das garimpeiras e garimpeiros tradicionais de Antônio Pereira, que foi entregue para a comunidade.

Durante a reunião, foram apresentadas as etapas necessárias para a emissão da certidão de autorreconhecimento, documento que formaliza, perante o Estado, a tradicionalidade da comunidade com base na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na reunião ficou definida a necessidade de realização de uma assembleia geral extraordinária da comunidade garimpeira, onde a maioria das garimpeiras e garimpeiros de Antônio Pereira devem assinar a ata da assembleia se reconhecendo como comunidade tradicional e pedindo que seja emitida a certificação de comunidade tradicional.

A Convenção 169 é um tratado internacional que reconhece o direito de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) à autodeterminação, à consulta prévia e ao reconhecimento de seus modos de vida e organização social.

Nós, da ATI Antônio Pereira não estamos colhendo assinaturas da comunidade, mas, assim que agendada a assembleia, divulgaremos amplamente e contaremos com a presença de todas e todos os garimpeiros do distrito. A luta pelo reconhecimento continua, então, contem conosco!

📌 Reunião Ordinária da Comissão de Pessoas Atingidas
A Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira realizou nesta terça, 28 de outubro, sua reunião ordinária de forma híbrida. Entre as pautas discutidas destacamos a mudança no nível de emergência da Barragem Doutor; as próximas etapas do reconhecimento da tradicionalidade da comunidade garimpeira e as propostas de nova perícia judicial no processo de reparação integral dos danos causados pelo risco de rompimento e pelas obras de descaracterização da barragem da Vale.
Durante o encontro, também convidamos os integrantes da Comissão para participarem das caminhadas em Mariana e em Botafogo, que vão acontecer nas próximas semanas e que integram as atividades em memória aos dez anos do rompimento da barragem de Fundão.

🏠Visitas domiciliares do mês de outubro

Durante o mês de outubro, a equipe de Direitos e Participação Social realizou 26 visitas domiciliares às famílias atingidas de Antônio Pereira. Os encontros tiveram como objetivo fortalecer o diálogo direto com a comunidade e acompanhar, de perto, as demandas relacionadas aos direitos das pessoas atingidas.

📌 Entre os temas abordados junto às famílias atingidas estão: o protocolo de consulta e o processo de luta pelo reconhecimento da comunidade garimpeira tradicional; casos de saúde associados aos danos causados pela Barragem Doutor e questões ligadas à situação ambiental do território.

📞 Para agendar um acolhimento psicossocial e/ou jurídico basta entrar em contato pelo telefone e WhatsApp: (31) 97256-2131

As visitas seguem como um importante instrumento de escuta ativa, orientação e mobilização no processo de reparação integral.

📅 10 anos do rompimento da barragem de Fundão

Novembro marca dez anos do rompimento da barragem Fundão e reúne atos, mesas e encontros que reforçam a importância da memória e da reparação integral nos territórios atingidos. Confira:

🗓️ I Encontro do Núcleo de Base do MAM Ouro Preto

A atividade, organizada pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), propõe fortalecer a participação popular, discutir os impactos da mineração na região e somar forças na luta por um modelo soberano e popular, que garanta os direitos das pessoas e a preservação dos territórios.

🕓 Quando: 1º de novembro (sábado), às 14h
📍 Onde: Rua Prof. Brito Machado, nº 6 – São Cristóvão (Escola de Samba São Cristóvão)
🍞 Café partilhado: se puder, leve algo para compartilhar!

Participe, troque ideias e contribua para fortalecer o MAM em Ouro Preto.

🗓️ Ato em Bento Rodrigues

Mobilização em memória das vítimas do rompimento da barragem de Fundão e pela reparação integral.

🕓 Quando: 05/11 (quarta), às 10h
📍 Onde: Igreja das Mercês, Bento Rodrigues de origem

🗓️ Mesa: “A criminalização de lutadores/as sociais no contexto da mineração na Região do Quadrilátero Ferrífero”

🕓 Quando: 07/11 (sexta), às 13h30
👥 Convidados: Bruno Teixeira, Denizete de Fátima dos Santos Silva, Carla Dayane Moreira Dias, Wallace Alves.
📍 Onde: Auditório do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA)

📲 Quer falar com sua Assessoria Técnica Independente? O telefone do Acolhimento Digital do Instituto Guaicuy é (31) 97256-2131. Você pode ligar, mandar uma mensagem pelo WhatsApp ou enviar um e-mail para ati.antoniopereira@guaicuy.org.br.

🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!