A Justiça de Ouro Preto publicou, em 13 de novembro de 2025, uma decisão que redefine pontos centrais do processo de reparação dos danos causados pelo risco de rompimento e pelas obras de descaracterização da Barragem Doutor, da Vale, em Antônio Pereira. O despacho trata, principalmente, da continuidade da Assessoria Técnica Independente (ATI) e da escolha da Fundação Christiano Ottoni (FCO/UFMG) como nova responsável pela perícia que irá elaborar o Cadastro e a Matriz de Danos da comunidade.
A decisão foi proferida dentro da Ação Civil Pública nº 5000885-66.2020.8.13.0461, que, desde 2020, trata da reparação dos danos causados pela barragem e tem entre seus objetivos garantir transparência, participação social e celeridade na produção das informações técnicas que embasam esse processo de reparação.
A Justiça decidiu pela continuidade do Instituto Guaicuy enquanto Assessoria Técnica Independente de Antônio Pereira por, pelo menos, mais seis meses, a contar a partir de dezembro de 2025. Na decisão, a juíza Kellen Cristini de Sales e Souza, reconhece que “a continuidade do trabalho do Instituto Guaicuy é essencial durante a apuração da matriz de danos, com o objetivo de garantir a adequada participação e informação das pessoas atingidas”, conforme consta no despacho.
Foto: Roger Conrado/Instituto Guaicuy
O texto destaca a importância do controle social e da mediação com a população atingida. A ATI deverá apresentar, no prazo de quinze dias, um novo Plano de Trabalho, mantendo a prestação de contas mensal por meio de auditoria independente. Foi determinado também que a Vale, enquanto ré no processo, deposite o valor de R$3.515.834,19 em favor do Instituto Guaicuy no prazo de cinco dias.
Acesse nossas prestações de contas mensais
Na mesma decisão, o Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA), da Universidade de Ouro Preto (UFOP), foi destituído da função de auxiliar do juízo. O grupo saiu do território atingido em fevereiro de 2025, após um corte pela metade do valor disponibilizado para a realização dos produtos de reparação, a saber: Cadastro, Diagnóstico Socioeconômico, Matriz de Danos e Plano de Reparação Integral de Antônio Pereira.
Após este hiato de nove meses, a decisão judicial determinou que a Fundação Christiano Ottoni (FCO) assuma a função de perícia, no entanto, o novo escopo de trabalho prevê apenas a conclusão do Cadastro e a entrega da Matriz de Danos da comunidade que perde dois, dos quatro, instrumentos para a efetividade da reparação integral.
Criada em 1974, a FCO é uma entidade de apoio vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais. A instituição tem atuação consolidada em projetos de engenharia, meio ambiente e políticas públicas, além de integrar, dentro da UFMG, iniciativas como o Projeto Brumadinho, responsável por estudos técnicos que avaliam os impactos do rompimento da barragem B1, da Vale.
No plano escolhido pela Justiça, a FCO/UFMG propôs uma metodologia multidisciplinar que articula análises técnicas, oficinas participativas com a comunidade atingida e uso intensivo da Plataforma Inteligente de Dados de Antônio Pereira (PIDAP), ferramenta que permite maior precisão na sistematização dos dados. De acordo com a Fundação Christiano Ottoni, a PIDAP integra as informações coletadas sobre a população atingida e, por meio de inteligência artificial, lê, organiza, cruza e interpreta essas informações. Além disso, o uso da plataforma promete garantir à Justiça acesso a todas as dimensões dos danos sofridos pelas pessoas atingidas, sejam estes danos materiais, imateriais, econômicos ou sociais.
Apesar de prever a entrega do Cadastro e da Matriz de Danos em até seis meses, contados do início das atividades em campo, a fundação informa que a etapa de mobilização da equipe, antes de iniciar os trabalhos de campo, deve durar um mês e reserva mais um mês após as entregas finais, para apresentação dos resultados dos trabalhos. O orçamento total previsto é de R$ 12.460.875,95.
Como parte do encaminhamento para garantir maior celeridade e melhor relação entre custo e eficiência, a Justiça solicitou, em 30 de setembro, novas propostas para a realização da perícia independente. O pedido tinha como objetivo identificar, entre instituições qualificadas, aquela que oferecesse o melhor equilíbrio entre conhecimento técnico, menor tempo de execução e orçamento adequado. As três propostas foram juntadas ao processo no dia 28 de outubro, apresentadas por FGV Projetos, AECOM do Brasil e Fundação Christiano Ottoni/UFMG.
A FGV Projetos é o núcleo técnico da Fundação Getúlio Vargas, uma das principais instituições de pesquisa e assessoria do país, com atuação nas áreas de economia, administração pública e políticas sociais. Atuou como apoio técnico-científico para o Ministério Público Federal no processo de reparação integral, buscou identificar e valorar os danos sociais e econômicos dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Além disso, atua como gestora do PTR (Programa de Transferência de Renda) na bacia do rio Paraopeba, atingida pelo rompimento da barragem B1, da mina Córrego do Feijão
Na proposta para Antônio Pereira, a FGV se comprometeu a retomar a perícia por meio de entrevistas, reavaliação documental, cruzamento de bases de dados e formulação de uma matriz de danos capaz de orientar medidas reparatórias. O prazo apresentado foi de oito meses, com custo total de R$ 6.965.000,00.
Já a AECOM é uma empresa multinacional com experiência em projetos de grande porte e em auditorias ambientais. No Brasil, prestou suporte técnico aos ministérios públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, acompanhando ações de reparação conduzidas pela Samarco e Fundação Renova no caso da barragem de Fundão. Também atua em auditorias relacionadas aos programas de segurança geotécnica e reparação no caso da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, além de acompanhar outras estruturas da Vale em Minas Gerais.
A proposta encaminhada à Justiça previa uma combinação de metodologias técnicas e sociais, articulando levantamentos de engenharia, análises ambientais e entrevistas com as famílias atingidas. Para a execução do trabalho, a AECOM estimou prazo de oito meses e orçamento de R$ 22.572.628,08.
Após análise das propostas, a Justiça entendeu que a FCO/UFMG apresenta o melhor conjunto de critérios para atender às necessidades do processo: qualificação reconhecida, sólida experiência em estudos socioambientais e um prazo menor de entrega dos produtos finais. A magistrada fixou o prazo judicial de seis meses para a conclusão do Cadastro e da Matriz de Danos, destacando que essa expectativa atende aos interesses da população que aguarda reparação há anos.
Foto: Daniela Paoliello/Instituto Guaicuy
Com a decisão, a Vale deverá depositar 60% do orçamento apresentado pela UFMG para que a FCO inicie imediatamente os trabalhos. A liberação da parcela final ocorrerá após a entrega dos produtos devidos. A instituição será intimada a iniciar as atividades tão logo o alvará judicial seja expedido.
Importante destacar que tanto a Vale (ré) quanto o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (autor) ainda podem recorrer desta decisão judicial. O Instituto Guaicuy segue acompanhando o andamento da Ação Civil Pública, com o propósito de garantir que a comunidade de Antônio Pereira tenha acesso às informações e participe de todas as etapas da reparação integral.
Foto destaque: Roger Conrado/Instituto Guaicuy
Por Eduarda Garcia e Ellen Barros
O que você achou deste conteúdo?