Setor de Povos e Comunidades Tradicionais é inaugurado na Região 5

Aconteceu em Três Marias a inauguração do Setor da Região 5 atingida pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Os Setores Regionais são estruturas de governança que reúnem representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) para atuarem na definição de projetos de demandas das comunidades e linhas de crédito, aspectos da reparação estabelecidos no Anexo 1.1 do Acordo Judicial.

Na Região 5, composta pelos municípios de Abaeté, Biquinhas, Felixlândia, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias, são quatro PCTs atingidos e que estiveram presentes na inauguração: Ribeirinhos do São Francisco, Povo de Religiões de Matriz Africana, Povo Kaxixó e Ciganos Calon de Beira Rio.

Após a abertura do evento, organizado pela Entidade Gestora dos recursos do Anexo 1.1, os Ribeirinhos do São Francisco e Ciganos Calon entregaram seus Protocolos de Consulta — documentos normativos produzidos pelas comunidades que informam como ela se organiza, sua história, seus costumes, e como elas devem ser consultados em casos de projetos que podem afetar seus territórios e modos de vida. O Protocolo do Povo Kaxixó também está pronto e haverá um lançamento. Já o dos Guiados pelo Axé está em fase de elaboração.

Protocolo de Consulta: Ribeirinhos do São Francisco

Protocolo de Consulta: Ciganos Calon

Em seguida, aconteceu a solenidade de posse dos representantes. Cada uma das pessoas presentes recebeu um documento para marcar a simbologia de exercer uma função no Setor. A primeira tarefa de representação foi a priorização de danos sofridos pelas comunidades. Essa hierarquização é importante para estabelecer quais deles são mais urgentes de serem reparados.

Especificidades dos Setores

Como a estrutura de participação do Anexo 1.1 conta também com Conselhos Regionais que contemplam todas as comunidades atingidas, a principal importância do Setor é que oferece esse espaço para a busca de consensos em relação ao que é prioritário especificamente para Povos e Comunidades Tradicionais, que em geral se relacionam de forma específica com seus territórios. 

A atividade buscou encontrar o que existe em comum entre esses PCTs, que são diversos entre si. Alguns pontos levantados foram os danos à pesca, a possibilidade de contaminação da água e os impactos no plantio. Na discussão, foi destacado que as comunidades vivenciaram coisas muito parecidas, mas cada uma em seu território.

A partir de apresentação da Entidade Gestora, que sistematizou os danos que já haviam sido levantados pelas comunidades com o apoio da Assessoria Técnica do Instituto Guaicuy, foram priorizados os seguintes danos sofridos em cada eixo:

1. Soberania: Água, Alimentação e Energia — Água e Alimentação
2. Trabalho e Renda — Renda
3. Educação, Cidadania e Cultura — Sociabilidade e modos de vida
4. Danos próprios de Povos e Comunidades Tradicionais — Economia tradicional

Ao longo da discussão dos danos, foram surgindo também ideias de projetos relacionados a eles. Uma delas foi a construção de um santuário ecumênico em meio à natureza onde a terra poderá ser usada para atividades culturais, para o cultivo de uma horta comunitária e de ervas medicinais.

Adão Batista Pereira, dos Ribeirinhos do São Francisco, afirmou que a luta é muito difícil e desgastante, mas que ele tem aprendido muito nos encontros e que, mesmo com a demora, acredita que a justiça vai chegar. Ao comparar as decisões tomadas no encontro do Setor de PCTs e no do Conselho, que é geral, ele comenta: “No Setor as pessoas trabalham dos mesmos modos. As prioridades mudam porque, quando falamos do tradicional, a gente quer que os modos de vida não se extinguam, não se acabem”.

Imagem destacada: Quel Satto/Guaicuy