Olá, comunidades da Bacia do Paraopeba e dos municípios no entorno da Represa de Três Marias!
No último dia 31 de outubro, em meio a uma sequência de decisões e recursos judiciais, as Instituições de Justiça abriram o Edital para seleção de nova Assessoria Técnica Independente (ATI) para atuar nas Regiões 1 e 2 por 18 meses (a partir de dezembro de 2025), no âmbito do Acordo Judicial. Em resposta aos questionamentos que estamos recebendo, informamos que o Instituto Guaicuy não vai se candidatar às eleições para ATI nas Regiões 1 e 2.
A decisão do Instituto Guaicuy em assinar o Aditivo ao Termo de Compromisso de 2023 proposto pelas Instituições de Justiça não foi uma decisão simples. Apesar do orçamento insuficiente para atender todas as demandas das pessoas atingidas das Regiões 4 e 5, apesar dos frequentes e injustificados atrasos no repasse dos recursos devidos, apesar da insegurança institucional trazida pela necessidade de rateio de equipes em diversos Planos de Trabalho e das constantes alterações nos critérios de avaliação da auditoria, entendemos que era necessário todo o nosso empenho para evitar que o esforço e trabalho desenvolvido ao lado das pessoas atingidas fosse colocado em risco justamente agora, no momento do início da execução do Anexo 1.1.
Ao longo de cinco anos, as pessoas atingidas da Bacia do Paraopeba e municípios no entorno da Represa de Três Marias construíram uma organização social a partir de muita luta, resistência e informação. E foi o compromisso com essa construção e esforço das pessoas atingidas que nos levou a assumir altos riscos institucionais. Riscos que sabemos que não são impostos a outras instituições contratadas no processo de reparação, mas tão somente àquelas que atuam como ATI.
A ATI é um direito das pessoas atingidas e seu modelo está em disputa. Não podemos deixar que, neste momento tão conturbado, este instrumento técnico do povo seja distorcido por qualquer outro interesse. Defendemos o modelo em que as ATIs sejam independentes e se mantenham intransigentes quanto ao direito à reparação das pessoas atingidas. Também, que haja real compromisso com as formas de organização popular já existentes entre as pessoas atingidas.
Neste contexto, esperamos que as organizações locais e regionais das pessoas atingidas construídas nos últimos cinco anos sejam sempre respeitadas, em todas as Regiões.
Seguimos lado a lado com as pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 na luta pela reparação integral.
Instituto Guaicuy
Belo Horizonte, Minas Gerais
18 de novembro de 2025
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