Com a nova decisão, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) se torna a nova auxiliar da Justiça para realização do Cadastro e da Matriz de Danos de Antônio Pereira, distrito ouro pretano atingido pelo risco de rompimento e pelas obras de descaracterização da Barragem Doutor, da Vale.
Em decisão publicada no dia 28 de novembro de 2025, a juíza Kellen Cristini de Sales e Souza revisou sua decisão anterior, do dia 13 do mesmo mês, e nomeou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como nova entidade técnica multidisciplinar que vai trabalhar como perita imparcial da Justiça para conclusão do Cadastro e entrega da Matriz de Danos da população de Antônio Pereira.
A mudança ocorreu após recurso da Vale (ré no processo) e manifestação da Fundação Christiano Ottoni (FCO/UFMG) – entidade que havia sido escolhida, mas que reafirmou o prazo total de oito meses para conclusão dos trabalhos, considerando que os seis meses esperados pelo juízo correspondiam apenas ao trabalho de campo -, e da FGV cujo orçamento prevê R$5 milhões a menos em relação à proposta da FCO e os mesmos oito meses como prazo de execução das atividades.
Na nova decisão a juíza afirma: “uma vez destacada a competência técnica de ambas as entidades e não havendo divergência no prazo para conclusão do trabalho, o único critério objetivo a ser analisado para nomeação consiste no orçamento apresentado”. E, com isso, intimou a Vale a depositar a primeira parcela, para início dos trabalhos da FGV, no valor de R$ 4.437.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e sete mil reais), no prazo de cinco dias.
Acesse a nova decisão na íntegra
A FGV Projetos é o núcleo técnico da Fundação Getúlio Vargas, uma instituição brasileira de pesquisa e assessoria, com atuação nas áreas da economia, administração pública e políticas sociais. Atuou como apoio técnico-científico para o Ministério Público Federal no processo de reparação, além de ter buscado identificar e valorar os danos sociais e econômicos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Além disso, atua como gestora do PTR (Programa de Transferência de Renda) na bacia do rio Paraopeba, atingida pelo rompimento da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, também da Vale.
A proposta apresentada pela FGV prevê a retomada da perícia a partir de um diagnóstico detalhado da situação atual, com análise crítica dos documentos existentes, novas entrevistas e o cruzamento de informações para elaborar a matriz de danos e propor medidas de reparação. O prazo previsto para a conclusão dos trabalhos é de oito meses e o recurso necessário é de R$ 6.965.000,00 (seis milhões novecentos e sessenta e cinco mil reais).
Acesse a íntegra da proposta da FGV
A Vale entrou com um recurso (agravo) contra a decisão do dia 13 de novembro – que determinou a continuidade da ATI e a escolha da FCO/UFMG como nova perícia. Diante disso, no dia 27 de novembro, a desembargadora Yeda Athias, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que fosse suspenso o depósito do valor destinado à FCO/UFMG.
No que diz respeito à parte da decisão que determina o depósito do valor para a continuidade da ATI, a desembargadora afirma: “vale ressaltar que a autorização foi baseada na substanciosa proposta de escopo à ordem 1542 e prosseguida da determinação para que o instituto apresente o devido plano de trabalho e as prestações de conta, incumbência que inclusive vem cumprindo adequadamente ao longo do processo com relação aos valores depositados em semestres anteriores”. Assim, manteve a decisão pela continuidade da ATI no território por mais seis meses.
O Instituto Guaicuy segue acompanhando o andamento do processo na busca de garantir acesso às informações e participação da comunidade atingida pela Vale. Além disso, a ATI segue comprometida em acompanhar e dar suporte ao trabalho da nova perícia imparcial junto à comunidade, que segue na luta pela reparação integral.
Foto destacada: Léo Souza
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